HUGO ANTONELI JUNIOR
INDAIATUBA – A Prefeitura negociou com a Viação Indaiatubana o parcelamento da dívida da empresa e recebeu a primeira parcela do pagamento 19 dias antes de propor a quebra do contrato de concessão em processo de inadimplência e descumprimento de termos. A informação foi confirmada pela empresa Citi, atual operadora do transporte coletivo na cidade. É bom lembrar que desde setembro do ano passado a Indaiatubana não opera mais na cidade, tendo sido vendida à VB e administrada por um dos braços, a Rápido Sumaré, a Citi.
O que não se sabe ao certo ainda é porque a Indaiatubana negociou uma dívida mesmo após ter sido vendida, pagou parte dela até o momento e, pior, por que a administração municipal demonstrou inúmeras vezes publicamente uma insatisfação com a nova empresa se estava, nos bastidores, negociando com ela o pagamento das multas?
O “pavio” da administração não durou sete meses com a nova prestadora de serviços, mesmo com todos os ônibus padronizados e a compra de 20 novos, algo sem notícia até então em Indaiatuba. Nunca é demais lembrar que a concessão, iniciada em 2006, tem duração de 15 anos, ou seja, até 2021, de onde estamos às portas. Analiticamente falando, as intenções da VB, pelo investimento feito, passa pela prorrogação automática de mais 15 anos de serviços.
A contradição da Prefeitura ficou ainda maior após receber mais duas parcelas (a segunda da renegociação e a primeira referente ao Refis), uma no dia 18 de agosto e outra no dia 6 de setembro, um mês antes de a administração declarar oficialmente o prazo de 30 dias para a contratação de uma nova empresa.
A Citi não confirmou quando começaram as negociações da dívida da Indaiatubana porque, segundo a assessoria de imprensa, todo o trâmite foi entre a Prefeitura e a Indaiatubana. Os comprovantes de pagamento foram enviados ao Comando Notícia. As conversas entre a antiga empresa e a Prefeitura, obviamente, foram anteriores aos pagamentos, ou seja, a administração municipal anunciou que quebraria o contrato por descumprimento de termos e por inadimplência enquanto negociava e depois de ter recebido parte da multa, uma contradição por si só.
A Prefeitura, via assessoria de imprensa, não detalhou as negociações e nem confirmou que existiram, limitou-se a dizer que o Código Tributário Nacional proíbe a divulgação de dados específicos de uma empresa ou pessoa, porém, o montante da dívida da empresa foi tornado público pela própria Prefeitura em entrevistas coletivas realizadas neste ano.
Segundo a administração divulgou no dia 5 de outubro, a dívida total que ainda não tinha sido paga era de R$ 1.690.500,00. Nenhum pagamento, ainda segundo a Prefeitura, havia sido feito, o que é desmentido pelos comprovantes apresentados pela empresa na tarde de quarta-feira (1º) ao Comando Notícia e que são datados um mês antes desta divulgação.
Se forem somadas as três parcelas pagas (duas da renegociação de débitos e a primeira do Refis), a Viação Indaiatubana já quitou R$ 261.837,27 do total. “Como o Refis está sendo pago, não conseguimos entender o porque de se continuar a divulgar essas, entre tantas informações inverídicas. As multas que não estão inclusas na dívida ativa são passíveis de recursos”, afirma o diretor de Comunicação da Citi, Paulo Barddal.
Histórico
Ainda no governo anterior, a Prefeitura anunciou que a Viação Indaiatuba tinha sido vendida para VB Transportes. A troca de empresas na operação, começou no primeiro dia de outubro do ano passado. Já no atual mandato, a administração informou medidas para melhorias no transporte, ainda na fase “em paz” com a empresa, no dia 22 de fevereiro. De acordo com a Rápido Sumaré, a Citi, o transporte ficou sob sua responsabilidade no dia 7 de abril.
A Viação Indaiatubana, que não opera mais, paga a primeira parcela da negociação que fez com a Prefeitura no dia 28 de julho. Mesmo tendo recebido, a administração resolveu “chutar o balde” no dia 17 de agosto, quando convocou uma entrevista coletiva e anunciou que havia a intenção de declarar caducidade do contrato.
No dia seguinte, dia 18, a Viação Indaiatuba pagou a primeira parcela do parcelamento do Refis, ou seja, no anúncio de “esgotamento” que fez, a Prefeitura já tinha ciência da negociação da dívida da empresa. No dia 31 do mesmo mês, ainda em tom revoltado com o serviço e a suposta dívida sem nenhum pagamento, a Prefeitura desautorizou a empresa Citi a fazer propagandas que ligassem o nome das duas, Prefeitura e Citi. Uma semana depois veio o segundo pagamento de um dos parcelamento, o terceiro no total.
Um mês depois, insistindo que a dívida continuava intacta, a Prefeitura anunciou a caducidade instalada por 30 dias. O último capítulo (até agora) desta “novela” foi nesta semana, com a decisão da Justiça de considerar “nula” a quebra de contrato.
Linha do tempo
1º DE OUTUBRO/16 – Prefeitura anuncia mudança de Indaiatubana para VB Transportes
22 DE FEVEREIRO/17 – Prefeitura e empresa anunciam melhorias no transporte
7 DE ABRIL/17 – Citi, da Rápido Sumaré, assume o serviço
28 DE JULHO/17 – Viação Indaiatubana paga a primeira parcela da negociação
17 DE AGOSTO/17 – Prefeitura anuncia intenção de quebrar contrato por caducidade
18 DE AGOSTO/17 – Viação Indaiatubana paga primeira parcela do Refis, a segunda no total
31 DE AGOSTO/17 – Prefeitura desautoriza empresa a fazer propaganda
6 DE SETEMBRO/17 – Viação Indaiatuba paga a segunda parcela da Dívida Ativa, a terceira no total
5 DE OUTUBRO/17 – Prefeitura declara caducidade e dá 30 dias para contratação de outra empresa
1º DE NOVEMBRO/17 – Justiça considera quebra de contrato nula
Investimentos em Indaiatuba
A Citi afirma ter investidos em ônibus “zerados” para a cidade. De acordo com a empresa, foram gastos mais de R$ 12 milhões para renovar a frota, criar e implantar a rede credenciada, treinamento de funcionários, reforma e implantação de novos abrigos, entre outros.
“Quando assumimos o transporte coletivo urbano em Indaiatuba, o serviço prestado era de péssima qualidade. Os investimentos foram feitos, os empregos mantidos e até foram ampliadas as vagas. E tudo isso dentro de um cenário econômico recessivo, justo agora em que o país passa por um momento delicado”, argumenta Barddal.
Todos os 63 ônibus que realizam o transporte coletivo em Indaiatuba estão padronizados com as novas cores e identidade visual da Citi desde a primeira quinzena de setembro, informa a empresa.
Ainda segundo a Citi, houve uma pesquisa de opinião para ouvir quem realmente utiliza o serviço em Indaiatuba e 75,2% dos usuários aprovaram as mudanças realizadas nos últimos meses. “Mesmo dentro desse cenário, a Prefeitura de Indaiatuba procurou denegrir a imagem da empresa com a veiculação de informações inverídicas que foram amplamente reproduzidas na imprensa.”
Legislativo
Com, no máximo, mais seis sessões no ano, a Câmara pode começar a cobrar explicações da Prefeitura sobre as contradições e estranhezas da negociação, mas não há tempo suficiente para que o Legislativo cumpra o seu papel em verificar todos os atos deste imbróglio ainda neste ano. O certo é que o caso revelado hoje pelo Comando Notícia cai como uma bomba no Executivo municipal e praticamente obrigado os administradores públicos a prestarem esclarecimentos à população.
As trocas de empresas não são uma novidade e a cidade assiste há anos o transporte ser tratado como um bastão em uma corrida de revezamento no atletismo. Os serviços, bem ou mal, continuam a ser prestados, só que agora por uma empresa que resolveu abraçar a concessão com prováveis intenções de garantir uma prorrogação de contrato que a coloca como única em uma das cidades mais bem avaliadas do interior paulista. Para onde Indaiatuba irá com esse transporte e a Prefeitura está entre os passageiros?
fotos: divulgação/arquivo
