Um ano após decreto, país reutiliza menos de 200 armas das mais de 135 mil apreendidas

Antes do decreto de número 8.938, de 21 de dezembro de 2016, todas as armas apreendidas em crimes e operações policiais e as entregues pela população na Campanha do Desarmamento precisavam ser destruídas. Com o decreto, fuzis e metralhadoras em boas condições podem agora ser doados para órgãos de segurança pública.

Foram doadas 195 armas desde o decreto. Destas, a maior parte se concentrou na 1º Região Militar do país, que abrange os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Foram 130 espingardas calibre 12 doadas para as próprias Forças Armadas. Mesmo assim, as armas reutilizadas representam apenas 0,3% das que foram destruídas na região (38.841).

Outras 37 armas foram doadas na 2ª RM, no estado de São Paulo. Foram 37 fuzis apreendidos em ocorrências criminais, sendo 17 destinados à Polícia Militar e 20 à Polícia Civil. Nos estados do Paraná e de Santa Catarina (5ª RM), também houve a reutilização de 17 armas. Já a 3ª RM, do Rio Grande do Sul, registrou a doação de 11 armas para os órgãos de segurança pública. Há ainda outros 20 armamentos oferecidos, mas as negociações ainda não foram fechadas.

Questionado sobre o baixo número de armas reutilizadas, o Ministério da Justiça informa que o decreto autoriza a doação de armas específicas, como carabinas, espingardas, fuzis e metralhadoras. “Por este motivo, o universo de armas destruídas é sensivelmente maior do que o das armas doadas.”

Quando uma arma de fogo é apreendida, fica sob o poder da Justiça durante o processo penal. Quando esse processo acaba ou quando a permanência da arma nos fóruns não é mais necessária, elas são encaminhadas pelo juiz ao Comando do Exército para destruição ou oferecimento aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas.

O órgão que fez a apreensão tem prioridade na destinação dos armamentos. Ele é que deverá analisar as especificidades do equipamento para saber se está em perfeitas condições de ser utilizado. Em caso de recusa, outros órgãos poderão manifestar interesse.

Ao longo do processo, o Tribunal de Justiça realiza a renumeração das armas e o Exército faz a verificação delas, checando se as armas se enquadram na dotação do órgão que manifestou interesse em mantê-las em seus arsenais. Ao final, o Exército encaminha a relação de equipamentos ao juiz, que determina a entrega ao órgão.

Além da dotação, especialistas e integrantes do Exército apontam as más condições e a falta de informações sobre a procedência dos armamentos apreendidos como outros motivos para o baixo número de armas reutilizadas no país desde o decreto.

Nos últimos 10 anos, o Exército destruiu mais de 1,5 milhão de armas em todo o país. Apenas na RM de São Paulo, foram 520 mil equipamentos destruídos. Entre estas armas inutilizadas, estão também aquelas que foram entregues pela população através da Campanha do Desarmamento. Dados do Ministério da Justiça apontam que quase 151 mil armas foram entregues entre 2011 e 2017. Neste ano, até agora, foram 12,4 mil armas recolhidas. O número é muito mais baixo que o de 2011 (34,7 mil).

Entre as armas recolhidas, mais da metade (50,3%) é de revólveres. Espingardas (19,7%) e pistolas (10,1%) aparecem em seguida, mas há ainda fuzis (607 foram entregues no período), metralhadoras (24) e até canhões (8) e morteiros (3).