17 prefeituras paulistas emitiram decretos para liberar funcionamento de cabeleireiros e academias
Levantamento da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) aponta que 17 cidades do interior paulista expediram decretos municipais autorizando o funcionamento de academias e salões de cabeleireiro. O governo do estado fez esse levantamento para saber quantos municípios paulistas se enquadraram nas regras previstas pelo decreto presidencial. Na segunda-feira (11), Bolsonaro incluiu salões de beleza, barbearias e academias de esportes na lista de “serviços essenciais”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cabe aos estados e municípios o poder de estabelecer políticas de saúde – inclusive questões de quarentena e a classificação dos serviços essenciais. Ou seja, na prática, os decretos presidenciais não são uma liberação automática para o funcionamento de serviços e atividades. “Queremos evitar essa briga. Queremos mostrar para os municípios de São Paulo que não é o momento de autorizar o funcionamento desses serviços”, defendeu o vice-governador Rodrigo Garcia.
O vice-governador afirmou que o decreto presidencial foi feito sem respeitar a ciência e a saúde, surpreendendo, inclusive, o ministro Nelson Teich. Algumas dessas normas municipais foram expedidas antes do decreto presidencial. O levantamento da Secretaria de Desenvolvimento Regional levou em conta as atividades liberadas pelo decreto presidencial.
Nesta quinta (14), foi publicado no “Diário Oficial do Estado” uma alteração no decreto de quarentena, em vigor desde 24 de março. O texto anterior deixava claro que as academias não poderiam funcionar, mas não citava sobre a atividade dos salões de beleza. Agora, as duas proibições estão incluídas na legislação.
A ideia do governo é deixar claro que essas regras do decreto presidencial não são válidas em nenhum dos 645 municípios paulistas. Segundo o secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Marco Vinholi Vinholi, parte dos decretos municipais é alvo de processos em tramitação na Justiça, que questionam a sua legalidade. Não há um balanço disponível sobre o resultado desses processos.
Piracicaba, Atibaia e Pindamonhangaba são algumas dessas cidades que expediram decretos municipais liberando essas atividades.
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