Levantamento feito pelo Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP) mostra que o estado de São Paulo paga um dos salários mais baixos do Brasil para a categoria. Apesar de ser o estado mais rico da federação, e um dos que apresentam o maior volume de trabalho, o salário dos peritos criminais em início de carreira em São Paulo representa a metade do rendimento pago aos profissionais de Santa Catarina. Um perito criminal no topo da carreira chega a receber menos do que um iniciante em Santa Catarina, Distrito Federal, Amazonas e na Polícia Federal.
O levantamento do SINPCRESP foi feito utilizando dados obtidos em diários oficiais, portais da transparência, leis, decretos e setores de recursos humanos de todas as unidades federativas. “Temos um dos maiores volumes de trabalho dentre as Polícias Científicas do país e não possuímos uma remuneração condizente com a importância da função e o volume de trabalho. O governador prometeu, em sua campanha eleitoral, que São Paulo teria a polícia mais bem paga do Brasil, perdendo apenas para o Distrito Federal, mas a realidade está bem longe disso”, afirmou o presidente do SINPCRESP, Eduardo Becker.
Em outubro de 2019 o governo anunciou um reajuste de 5% do salário-base dos policiais técnico-científicos, civis, militares, agentes de segurança penitenciária e de escolta e vigilância penitenciária, a atual Polícia Penal. “Trata-se de um valor que sequer supre a inflação acumulada pelos 15 anos de defasagem salarial. Nesse período, somamos uma perda de aproximadamente 40% em relação à inflação. Os peritos criminais do estado vêm perdendo o seu poder de compra a cada ano sem um reajuste digno”, explicou Becker.
O salário inicial dos peritos criminais de São Paulo ocupa a 22ª posição dentre as 27 unidades federativas do país. A remuneração inicial do estado está à frente apenas de Pernambuco; Paraíba; Rio Grande do Norte; Sergipe e Espírito Santo. No topo dos melhores vencimentos estão Santa Catarina (R$ 18.866,40), Distrito Federal (R$18.635,32) e Amazonas (R$16.237,85). A remuneração da categoria em São Paulo ainda é inferior a de auxiliares de peritos criminais em Santa Catarina.
Desvalorização
A diretora do SINPCRESP, Camila Guedes, relata que a falta de investimentos e valorização vêm acontecendo ao longo de diversas gestões e há pelo menos 15 anos não é realizado um reajuste condizente com a inflação. “A indiferença do governo estadual e a sobrecarga de trabalho geram uma enorme desmotivação em todos os profissionais. É um verdadeiro massacre”, afirma.
Ainda segundo Camila, a demanda do Instituto de Criminalística de São Paulo é muito maior que a de outros estados. Em 2020, um ano atípico, foram realizadss aproximadamente 420 mil perícias somente no Instituto de Criminalística. Já em 2019, o número chegou a 494 mil. Se forem considerados também os atendimentos do Instituto Médico Legal, que também conta com peritos em seu quadro funcional, o número salta para quase um milhão. “A perícia criminal de São Paulo é a que mais atende casos em comparação aos outros estados e ainda somos um das mais desvalorizadas do país”, completa.
Pandemia
A justificativa do Governo do Estado para não corrigir os salários dos profissionais de segurança é a Lei Complementar 173/2020, que proíbe o reajuste de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021, por causa da pandemia. No entanto, o STF entende que a reposição inflacionária é permitida, além de ser possível realizar um planejamento para o próximo ano, como ocorre em Santa Catarina que já aprovou lei para reajustar a remuneração dos profissionais a partir de 2022. “Entendemos que governar é estabelecer prioridades, mas percebemos que a prioridade dos governos paulistas não é garantir a segurança da população, em face a completa e histórica desvalorização que nos é dispensada”, relata Camila.
Descontentamento e evasão
Desde 2011, quando a 4ª classe foi extinta por meio Lei Complementar 1151 de 25 de outubro, a categoria acumula uma defasagem salarial de aproximadamente 40% em relação à inflação oficial. Se o governo tivesse obedecido a Constituição, e realizado a correção anual inflacionária, a média salarial para início de carreira seria de R$ 12.923,78 se fosse aplicado o IPCA, e R$ 17.012,75, se fosse usado o IGPM.
Essa situação provocou a migração de peritos para outros estados, em busca de melhores salários e oportunidades de crescimento na área. O farmacêutico e professor universitário da rede federal do Estado do Amazonas, Bruno Nicolau Paulino, morava em Campinas quando foi aprovado no concurso de 2013 para perito criminal. No entanto, a demora para convocação e o baixo salário o motivaram a participar de outro processo seletivo e se mudar para Manaus. “Era meu sonho ser perito criminal. Fui nomeado em 2019 e cogitei retornar a São Paulo, mas quando analisei o salário, a forma com que a carreira é tratada e a demora da convocação, desisti”, contou o professor.
Murilo Mesquita, perito criminal classe 2 em Goiás, conta que também desistiu da vaga em São Paulo devido aos baixos vencimentos da carreira. Ele já morava no estado quando participou do processo de seleção em 2013 e a nomeação aconteceu em 2018. “Além de São Paulo demorar mais de cinco anos para a convocação, o salário não era atrativo, era muito baixo em comparação com outros estados”, afirmou.
Ranking remuneração inicial (R$):
PF – 23.692,74*
1º: SC – 18.866,40
2º: DF – 18.635,32
3º: AM – 16.237,85
4º: RS – 15.491,73
5º: PA – 15.159,38
6º: RO – 14.267,80
7º: MG – 14.039,62
8º: MT – 13.982,41
9º: BA – 13.754,34
10º: AP – 13.201,85
11º: TO – 12.930,32
12º: PI – 12.474,73
13º: RR – 11.622,68
14º: AC – 11.533,50
15º: GO – 11.088,28
16º: MA – 10.658,02
17º: CE – 10.578,11
18º: RJ – 10.149,55
19º: MS – 9.838,52
20º: AL – 9.810,69
21º: PR – 9.449,86
22º: SP – 9.443,81
23º: PE – 8.497,62
24º: PB – 8.069,10
25º: RN – 7.440,00
26º: SE – 6.110,12
27º: ES – 5.582,47
Fonte: Diários oficiais, portais da transparência, leis, decretos, editais e setores de recursos humanos
