Onze emendas foram apresentadas e serão discutidas na segunda votação do PPA
Os vereadores aprovaram em primeira votação, na segunda-feira (27), o projeto de lei de Plano Plurianual (PPA) apresentado pelo chefe do Executivo. O PPA, aprovado por unanimidade, balizará as ações do governo municipal pelos próximos quatro anos (2022 a 2025), isto é, do segundo ano do mandato atual até o primeiro ano do próximo mandato. A segunda e definitiva votação do PPA deve ocorrer na sessão da próxima segunda-feira.
A aprovação da PPA é uma das principais atribuições do Poder Legislativo. O texto forma, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), a base de atuação dos governantes.
No texto da mensagem legislativa, o Executivo observa que “o Plano Plurianual é a ferramenta mais importante de gestão dentro da administração pública e define a orientação estratégica do governo, suas metas e prioridades para o período e organiza as ações em programas, com metas físicas e financeiras. Os programas conjugam ações para atender a um problema ou a uma demanda da população”.
Os vereadores apresentaram 11 emendas ao projeto. O líder do prefeito na Câmara, Arthur Spíndola, pediu vista de uma semana para que possa analisá-las mais detidamente. A votação das emendas ocorrerá juntamente com a da segunda votação do PPA.
ESTIMATIVAS
O PPA traz estimativas de crescimento do município para os próximos anos, bem como da evolução das contas públicas. Com base no crescimento, são formuladas as projeções de receita e despesa do governo municipal.
Para a consecução desses objetivos, a Prefeitura trabalha com as seguintes estimativas de receita: R$ 1.434.474,00, em 2022; R$ 1.492.096,00, em 2023; R$ 1.552.901,00, em 2024; e R$ 1.615.164,00, em 2025, perfazendo um total de R$ 6.094.635,00 no quadriênio.
Foto/informações: Câmara Municipal de Indaiatuba
