Vereadores iniciam análise das diretrizes orçamentárias para o orçamento de 2023

LDO precisa ser devolvida para sanção do Executivo até o dia 21 de agosto

As diretrizes da administração municipal para elaboração do orçamento de 2023 começaram a tramitar na Câmara de Indaiatuba na última  segunda-feira (2).

Sendo uma das três peças principais de planejamento público — ao lado do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual — a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem tramitação especial, com prazos e procedimentos internos pré-determinados.

De acordo com o Regimento da Câmara, o projeto da LDO ficará por 30 dias na Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Neste período, a Casa deverá realizar ao menos uma audiência pública sobre as diretrizes propostas para conhecimento e participação da população. A audiência será no dia 27 de maio, com disponibilização dos dados no site do Legislativo.

O Regimento estabelece também que, vencidos os 30 dias, a Comissão de Finanças encaminhará o projeto do Executivo e eventuais emendas apresentadas pelos vereadores para análise das outras três comissões permanentes da Câmara – a de Justiça e Redação, a de Educação, Saúde e Assistência Social e a de Segurança e Trânsito.

Apresentados os pareceres das Comissões, o presidente Pepo Lepinsk tem até o dia 21 de agosto para pôr a LDO em votação e, caso aprovada, encaminhá-la para sanção do prefeito.

INFLAÇÃO E JUROS ALTOS
Na análise econômica que consta do projeto e que norteou a elaboração de todas as diretrizes, a Secretaria da Fazenda expõe a conjuntura atual com a alta da taxa de juros, o retorno da inflação e o conflito bélico entre a Rússia e a Ucrânia, “dois anos após o mundo ser impactado pela pandemia de Covid-19 e que até hoje, a despeito de todo o processo de imunização, ainda faz vítimas”.

A secretaria faz referência à previsão do economista Marcelo Pereira, professor da Universidade Estácio de Sá. Para o pesquisador, os efeitos da guerra provocarão severas consequências na economia mundial. “A economia já estava combalida com a pandemia, muitos negócios foram encerrados, muitas pessoas perderam o emprego e os preços do petróleo já vinham subindo”. Os indicadores serão pouco favoráveis, a seu ver, não só para o preço do barril de petróleo, mas para todas as commodities como grãos, trigo, milho e minérios.

“Fato é que, por mais um ano – continua a análise da Secretaria da Fazenda – a palavra incerteza domina o cenário econômico, e estamos cada dia mais conscientes de que se algo de ruim acontece no mundo ou em parte dele, fatalmente trará consequências desagradáveis para todos, em maior ou menor escala”.

A secretaria observa ainda que nota da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) prevê crescimento zero do PIB para 2022. “A demanda doméstica deverá ser fortemente afetada pela deterioração das condições macroeconômicas, em que o forte aperto monetário terá grande peso”.

E conclui: “Como estamos acostumados em nosso país, temos que manter os olhos bem abertos à disciplina, à racionalidade e à responsabilidade, tantos nos bons como nos maus momentos, pois é essa postura que fará a diferença no curto e no longo prazos”.