O Estado de São Paulo passou a emitir desde a última quarta-feira, 1º de junho, o novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir de agora, todos os motoristas que realizarem o serviço de forma online, pelos canais eletrônicos do Poupatempo ou do Detran.SP, ou agendarem o atendimento presencial, terão acesso à versão atualizada do documento.
A mudança atende a Resolução nº 886 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e altera características da identidade visual da carteira de motorista, agora emitida em tons de verde e amarelo, e que possibilita a inclusão de informações como o nome social, para quem já possui essa opção no RG, filiação afetiva e o uso do código MRZ, que permite ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros.
Agora, o documento apresenta uma tabela com imagens que indicam os tipos de veículo que o condutor está apto a dirigir. No verso, está presente no documento texto em português, inglês e espanhol, o que facilita a identificação do condutor em outros países. Ainda assim, a Permissão Internacional para Dirigir (PID) precisa ser emitida para que o condutor habilitado no Brasil possa dirigir nos países signatários da Convenção de Viena ou que atendam ao princípio de reciprocidade.
Para condutores que possuem a CNH definitiva, o documento mostra a letra “D”. Já para os permissionários, a letra é apresentada será a “P”. A naturalidade e a nacionalidade do motorista, itens que não tinham no modelo anterior, passam a constar na habilitação. Informações sobre possíveis restrições médicas e outras informações adicionais, como caso o cidadão exerça atividade remunerada (EAR), continuam presentes.
“A solicitação da nova CNH estará disponível em todos os canais de atendimento do Poupatempo, seja nas unidades físicas, seja pelos canais eletrônicos, por onde o cidadão consegue solicitar mais de 200 serviços sem sair de casa e quando quiser”, afirma Murilo Macedo, diretor da Prodesp, empresa de Tecnologia do Governo de São Paulo que gerencia o Poupatempo.
Vale lembrar que não é necessário realizar a troca da CNH caso o documento ainda esteja dentro do prazo de validade. A medida vale também para quem teve a habilitação vencida durante a pandemia e agora precisa seguir o novo calendário de renovação. As novas carteiras de motorista serão emitidas para os cidadãos que solicitarem a renovação, alteração de dados, como inclusão de nova categoria, ou mesmo a segunda via do documento.
A nova carteira de motorista mantém o QR Code, disponível nos documentos emitidos a partir de 2017, e que pode ser acessada pelo celular por meio do aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito), do Governo Federal. Tanto a versão física quanto a versão online do documento são válidas em todo o território nacional.
Para ser atendido presencialmente no Poupatempo é preciso agendar data e hora previamente, pelo portal www.poupatempo.sp.gov.br, aplicativo Poupatempo Digital ou nos totens de autoatendimento. Em 2022, o programa implantou duas unidades que oferecem serviços 100% digitais, sendo uma na sede do CREA, em São Paulo, e outra no Centro de Campinas, no interior paulista.
Pelos canais digitais também é possível acessar 206 serviços eletrônicos oferecidos pelo Poupatempo, como renovação de CNH, licenciamento de veículos, consulta de IPVA, Carteira de Trabalho Digital, seguro-desemprego, Atestado de Antecedentes Criminais e acesso à carteira digital de vacinação contra a Covid-19, por exemplo.
Desde o início da gestão, a Prodesp trabalha para ampliar a oferta de atendimentos online do Poupatempo, que podem ser feitas com segurança, autonomia e comodidade, 24 horas por dia. O objetivo é chegar a mais de 240 opções até o fim deste ano.
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