O caso da garota de 11 anos que engravidou após ser vítima de um estupro em Santa Catarina não é exceção no Brasil. Dados preliminares do Ministério da Saúde coletados pela reportagem apontam que em 2021 17.316 garotas de até 14 anos foram mães no país. O número tem diminuído nos últimos anos.
De acordo com a legislação vigente, sexo com menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável. Caso a violência leve à gestação, a criança tem direito ao aborto legal. Como o número inclui garotas que engravidaram após completar 14 anos, não é possível dizer que todas são vítimas de estupro.
A especialista em direito das crianças e adolescentes e coordenadora na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Perla Ribeiro, afirma que as notificações de gravidez são a parte mais visível do problema de estupro de vulnerável no Brasil, que ainda sofre com subnotificação.
“A gente tem, nos casos de violência sexual contra criança e adolescente, uma subnotificação muito grande. Quando essa criança chega a engravidar, é quando você confronta isso com o Estado, porque ela precisa passar pelo processo de ir ao hospital e aí se descobre a questão do abuso e da violência sexual”, conta.
Especialista em violência sexual e aborto previsto em lei, a psicóloga Daniela Pedroso afirma que manutenção da gravidez em crianças vítimas de violência sexual traz uma série de problemas psicológicos para a criança, além de malefícios físicos, sociais e financeiros.
Ela diz que essa situação pode ser ainda pior, caso seja negado a essa vítima o direito de interromper a gravidez legalmente, como ocorreu com a menina de Santa Catarina, mantida pela Justiça em um abrigo no estado para evitar que faça um aborto autorizado.
Vítima de estupro, a menina de SC descobriu estar com 22 semanas de gravidez ao ser encaminhada a um hospital de Florianópolis, onde teve o procedimento para interromper a gestação negado pela juíza Joana Ribeiro Zimmer.
Depois que o caso foi parar na Justiça, a decisão e trechos de uma audiência sobre o caso foram revelados em uma reportagem dos sites Portal Catarinas e The Intercept. O material foi publicado na segunda-feira (20). No vídeo, Zimmer tenta convencer a menina a manter a gravidez e chegou a questionar a criança se ela “suportaria ficar mais um pouquinho”.
Na manhã de terça-feira (21), a Justiça determinou que a menina voltasse a morar com a mãe. A advogada de defesa da família não deu detalhes sobre qual será decisão em relação ao aborto. Já a juíza do caso foi transferida para outra comarca, após receber uma promoção. Segundo ela, o convite foi feito antes da repercussão do caso.
Pedroso, que atende meninas e mulheres vítimas de violência sexual há 25 anos, conta que muitas vezes essas garotas não têm ideia do que está ocorrendo com elas ou com os seus corpos.
“O caso dessa menina impacta porque me faz lembrar de todas as situações parecidas de meninas de 10, 11 anos que já atendi. Me evoca a lembrança dessas meninas que eram crianças, que não tinham às vezes entendimento sobre o próprio corpo, que não sabiam o que estava acontecendo”, afirma.
“Eu lembro sempre de um caso de uma menina, de como ela descobriu. Ela tinha 10 anos, estava no banho e estava saindo leite do seio dela e ela chamou a mãe, e ela conseguiu contar para essa mãe que estava grávida de um estupro do padrasto. E como era o atendimento [psicológico] dela? Era sentar no chão com ela, que era uma criança.”
Norte e Nordeste têm mais casos proporcionalmente
A maior parte dos casos de meninas de até 14 anos que tiveram filhos foi registrada no Nordeste (6.855). O Norte aparece em seguida, com quase 4 mil registros, seguido pelo Sudeste (3,8 mil), Centro-Oeste (1,4 mil) e Sul (1,3 mil).
Quando olhamos os números totais de nascimentos nas regiões, por outro lado, o Nordeste (833 mil) tem menos registros de nascidos vivos que o Sudeste (1,2 milhões). Já o Norte (322 mil) notificou menos nascimentos que o Sul (396 mil).
Ou seja, proporcionalmente, Norte e Nordeste, regiões com maiores índices de pobreza, têm mais casos de meninas grávidas que as demais regiões.
A reportagem questionou o Ministério da Saúde sobre os dados completos de 2021, mas não recebeu a informação até a publicação deste texto.
Coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública Estadual do Rio de Janeiro, Flávia Nascimento lembra que a previsão legal para a interrupção de gravidez em meninas menores de 14 anos está na legislação brasileira desde 1940.
A defensora acredita que a lei, por não definir um período específico em que pode ocorrer o procedimento, permite a interrupção em qualquer momento da gravidez, mas ressalta que este não é um consenso no mundo jurídico.
Nascimento afirma ainda que tem notado uma maior dúvida entre médicos em relação a esse tema, principalmente após posicionamentos recentes do Ministério da Saúde. No começo deste mês, a pasta publicou documento em que diz que “não existe aborto ‘legal’” e defende que os casos em que há “excludente de ilicitude” sejam comprovados após “investigação policial”.
“A gente tem percebido um aumento desses casos, dessa dúvida dos profissionais de saúde, principalmente desde que o Ministério da Saúde começou a querer impor uma limitação a um direito que é amplo, que não é limitado. O MS, que deveria orientar, traz uma orientação contrária a lei e acaba provocando muita dúvida nos profissionais de saúde”, comenta.
Número está em queda
Os dados históricos de nascidos vivos apontam uma diminuição da gravidez na infância no país desde 2014, quando 28.245 meninas tiveram filhos. Dois anos depois, em 2016, foram 24.139 garotas. Em 2019, antes da pandemia, foram registrados 19,3 mil nascimentos de mães de até 14 anos.
Apesar da queda, as duas regiões com maiores taxas proporcionais de meninas gravidas — Norte e Nordeste — registraram aumento nos casos em 2021, segundo os dados preliminares do MS. O Norte passou de 3.740 em 2020 para 3.975 em 2021, enquanto o Nordeste foi de 6.822 a 6.855.
Apesar da redução, o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) ressaltou, em artigo publicado no fim de 2021, que a taxa de fecundidade de adolescentes brasileiras é maior que a média global: são 53 adolescentes grávidas a cada mil, enquanto no mundo são 41. No texto, o órgão da ONU fez um alerta para a importância da informação e da educação integral em sexualidade como ferramentas de prevenção à gravidez precoce, e para a necessidade de discutir as violências e abusos que vitimizam adolescentes e meninas.
O g1 publicou uma série de reportagens que explicam o que é o aborto legal, após o Ministério da Saúde publicar uma cartilha na qual afirmava que “não existe aborto legal” e defender que os casos permitidos no Brasil sejam submetidos a “investigação policial”.
Nas matérias, há detalhes sobre o procedimento de interrupção de gestação autorizado pela legislação brasileira. Ele deve ser oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e é permitido nos casos em que a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da gestante ou quando há um diagnóstico de anencefalia do feto.
Com informações :G1
