Prefeitura de Monte Mor é condenada a indenizar morador com HIV que parou tratamento após exame dar ‘falso negativo’

O julgamento foi divulgado pelo TJ-SP na quinta-feira (7). Segundo o tribunal, o morador faz tratamento para Aids desde julho de 2018, após ser diagnosticado em hospital de Hortolândia (SP).

Em maio de 2019, ao passar por consulta no hospital de Monte Mor, a unidade pediu um novo exame para fornecer a medicação para continuidade do tratamento. O resultado, no entanto, deu negativo para a presença do vírus, o que fez com que ele acreditasse que estava curado.

Sem tomar os medicamentos, o homem teve piora no quadro de saúde e voltou a fazer o exame em outubro de 2019, dessa vez em Campinas (SP). O novo teste teve resultado positivo para HIV.

Segundo o TJ-SP, após o exame que deu negativo, o paciente não recebeu orientação para fazer um teste de contraprova, “ainda que os funcionários do posto de saúde da municipalidade [Monte Mor] tivessem conhecimento do seu histórico médico”.

Relatora do processo, a desembargadora do TJ-SP Heloísa Martins Mimessi argumentou nos autos que o fato de o morador fazer tratamento de HIV exigia dos profissionais de saúde maior atenção para o caso.

“Houve inobservância tanto das técnicas e protocolos disponíveis quanto do dever de cuidar e informar exigível naquela situação específica”, definiu a relatora.

Mimessi também ponderou que, apesar das complexidades da medicina e dos exames laboratoriais, ficou clara a conexão entre o morador ter deixado de tomar a medicação e o aumento da carga viral.

“Não se trata de mero diagnóstico incorreto, que é comum na literatura, como quer crer o apelante, mas de atendimento precário, que prejudicou a saúde do apelado diante da não realização de novos exames e da falta de atenção com o seu caso. Certamente não é essa a qualidade do serviço público de saúde que o munícipe deve receber”.

Em nota, a Prefeitura de Monte Mor informou que só irá se pronunciar sobre o assunto quando for oficialmente notificada pelo TJ-SP.