Lei de SP libera medicamentos à base de cannabis pelo SUS
A primeira lei sancionada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em seu mês inicial de mandato, determina o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis medicinal pelas unidades de saúde estaduais que tenham convênio com o SUS (Sistema Único de Saúde).
O texto, sancionado no dia 31 de janeiro, havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no final de 2022 e até então, os remédios eram liberados pelo Estado apenas por meio de ações judiciais desde 2015, quando a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou a importação dos produtos à base de cannabis.
A medida foi comemorada pelo segmento que já atua com este tipo de tratamento no Brasil. “Estamos muito felizes com a sanção da lei estadual, que traz a oportunidade concreta de vermos a cannabis medicinal ser utilizada no SUS, além de promover o debate de forma estruturada do uso da cannabis nas unidades estaduais e particulares que são conveniadas com o Sistema Único de Saúde”, afirma Joaquim Castro, sócio-fundador da Clínica Gravital, a primeira clínica médica 100% focada em tratamentos à base de cannabis medicinal do Brasil.
Ainda não há um prazo para que a lei entre em vigor porque depende da regulamentação, que vai indicar as regras para que os medicamentos cheguem aos pacientes. A Secretaria Estadual da Saúde vai criar uma comissão técnica para discutir estes aspectos.
De qualquer forma, a sanção da lei paulista pode impulsionar outros estados brasileiros a criarem leis semelhantes, o que pode ampliar o acesso de milhões de pessoas aos tratamentos com a cannabis medicinal pelo SUS.
Sobre a cannabis medicinal
Ainda existe muita desinformação sobre o uso medicinal da cannabis. No entanto, para além das polêmicas, o fato é que diversas pesquisas têm comprovado os benefícios da cannabis, cujas principais substâncias estão se mostrando bastante eficientes no tratamento de diversas doenças. Isso sinaliza uma contribuição significativa para a melhora da qualidade de vida de muitos pacientes.
A cannabis é utilizada em tratamentos para dor crônica, inflamações, esclerose múltipla, epilepsia, inflamações, entre outras. Também auxilia e proporciona qualidade de vida aos pacientes com Alzheimer, Parkinson, ansiedade, autismo, doenças raras e síndromes, entre outras doenças.
Em três anos de funcionamento com êxito e consistência em diversos estados do País, a Clínica Gravital já realizou mais de 4 mil atendimentos com resultados satisfatórios a pacientes em diversas condições clínicas.
Com informações: g1 Campinas
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