Policiais penais assumem escolta de presos no interior de SP e Baixada Santista, e PMs são ‘devolvidos’ ao patrulhamento

17 de abril de 202317 de abril de 2023

A escolta de presos no Interior de São Paulo e na Baixada Santista passa a ser feita pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) a partir desta segunda-feira (17), como ocorre na capital desde 2014.

Com a medida, os policiais militares que eram destacados para o transporte de custodiados a audiências judiciais, tratamento médico fora de presídios ou transferências de unidades vão atuar no patrulhamento das cidades, segundo a SAP.

A Secretaria de Administração Penitenciária é responsável por 181 unidades prisionais no estado, sendo 153 delas no interior e no litoral.

De acordo com a SAP, são realizadas, em média, 90 mil escoltas de presos por ano no estado de São Paulo, o que representa, em média, uma a cada 5 minutos.

Apesar de ser uma mudança aguardada pela categoria há duas décadas, o sindicato dos agentes vê a transferência total da escolta como precipitada, e cita falta de efetivo e armamentos aos policiais penais (veja posicionamento abaixo)

Bases pelo interior e litoral

Ao todo, 22 bases da Polícia Penal distribuídas pelo interior paulista e litoral foram estruturadas e receberam efetivo para atuar nas escoltas. São elas:

Assis
Avaré
Caraguatatuba
Franca
Guariba
Hortolândia
Itapetininga
Itirapina
Jundiaí
Limeira
Marília
Mirandópolis
Pacaembu
Pirajuí
Presidente Bernardes
Registro
Ribeirão Preto
Riolândia
São José do Rio Preto
São Vicente
Sorocaba
Tremembé

1,5 mil agentes efetivados

O transporte de presos já vinha sendo compartilhado entre agentes da SAP e da Polícia Militar, mas a mudança total começou a ganhar corpo quando, em maio de 2022, o governo de SP efetivou 1.586 novos agentes de escolta e vigilância aprovados em concurso de 2014.

Somente em Hortolândia e Limeira, na região de Campinas, são 142 agentes destacados para atuar no transporte e escolta de presos, por exemplo.

Segundo a pasta, houve o investimento de R$ 50 milhões na aquisição de 191 novas viaturas e armamentos específicos para a atividade em todo o estado de São Paulo.

“Os agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVPs) participaram, inclusive, de um treinamento de apresentação da viatura, que contou com orientações quanto à manutenção e conservação do veículo, normas vigentes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além de deslocamento em comboio realizado em perímetro urbano e rodoviário”, explica, em nota, a SAP.

Veículos da SAP fazem transporte de presos entre penitenciárias com escolta da PM no estado — Foto: Marcello Carvalho

PMs liberados

A SAP defende que ao estar à frente do serviço, “o efetivo da PM será redirecionado para as atividades exclusivas de policiamento preventivo e ostensivo, reforçando a presença policial e a segurança da população em todas as regiões do Estado”.

A reportagem solicitou à Polícia Militar informações sobre como será empregado o efetivo que deixa de atuar no transporte de presos. A reportagem será atualizada assim que a corporação se manifestar.

O que diz o sindicato da categoria?

O presidente Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária de São Paulo (Sindespe), Antônio Pereira Ramos, disse que foram mais de 20 anos de espera da categoria, desde quando o cargo foi criado, em 2001, até que os agentes pudessem, a partir desta segunda (17), assumir, de fato, a função de transporte e escolta.

“Quando o governo criou a lei de agente de escolta, ficou restrito aos serviços das muralhas. Mas era uma promessa que a escolta iria passar pelos agentes. Teve todo esse período de espera porque não tinha viatura, não tinha armamento, não tinha efetivo”, disse.

Apesar de considerar a mudança um avanço, o presidente do sindicato faz uma ressalva de que a estrutura, entretanto, está longe do ideal, e que seria necessário, por exemplo, um novo concurso para a contratação de pelo menos mais 2 mil agentes em todo o estado.

Além disso, Ramos destaca que parte do armamento que será utilizado por essa força, incluindo pistolas 9mm, ainda não chegou ao Brasil – estaria em transporte marítimo.

Para o presidente, diante do cenário, a mudança, apesar de aguardada, deveria ocorrer ainda de forma gradual. “Na nossa opinião, acreditamos que houve um pouco de precipitação por parte do estado. Essa transferência tem que ser um pouco mais gradativa”, afirmou.

A reportortagem procurou a SAP para comentar as questões levantadas pelo sindicato, como a necessidade de maior efetivo e a falta de armamentos. Em nota, a pasta defendeu que a estrutura disponível é suficiente para a atual demanda.

“Sobre as alegações do Sindicato informamos que o armamento necessário, além de agentes e viaturas, já está disponível para a realização das escoltas de presos, sendo suficiente para a atual demanda”, diz o texto.