do G1
O governador de Geraldo Alckmin (PSDB) vetou nesta quarta-feira (26) um projeto de lei que previa a proibição do uso de animais vivos em instituições de pesquisa do estado de São Paulo. O projeto de lei 706/2012, de autoria do deputado Feliciano Filho (PSC), foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no início de julho.
Em texto publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Estado de São Paulo, o governador alega que o assunto não é de competência estadual, já que há uma lei federal (número 11.794/2008) que regulamenta o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea).
“Embora reconheça os nobres objetivos do legislador, inspirados na incensurável preocupação com o bem-estar animal e a observância de preceitos éticos no seu uso em atividades de ensino e formação profissional, vejo-me compelido a recusar sanção projeto”, disse Alckmin no texto.
Ainda segundo o texto, as secretarias de Estado do Meio Ambiente, da Agricultura e Abastecimento e da Saúde se posicionaram contra a aprovação do projeto. O Conselho Regional de Medicina Veterinária, a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e faculdades nas áreas de Ciências Biológicas e Agrárias da Unesp também se opuseram ao texto por entenderem que sua sanção prejudicaria a capacitação e a formação dos profissionais de diversas áreas.
Alckmin sancionou em 2014 uma lei, também de autoria de Feliciano Filho, que proíbe a utilização de animais no desenvolvimento de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal.
O texto prevê multa de mais de R$ 1 milhão por animal usado para a instituição que desrespeitar as novas regras. Para o profissional que não seguir as novas normas, a sanção prevista é de cerca de R$ 40 mil. A fiscalização é feita pela Secretaria de Estado da Saúde.
Feliciano Filho afirmou à época que o projeto surgiu após a invasão do Instituto Royal, em São Roque. Ativistas alegaram que os animais eram maltratados e levaram embora os 178 beagles e coelhos que estavam no local.
A diferença, no entanto, é que no Instituto Royal os animais eram usados para pesquisas para o desenvolvimento de medicamentos, enquanto o projeto de lei aprovado em 2014 versa apenas sobre a utilização para o desenvolvimento de cosméticos.
