Câmara aprova orçamento para o primeiro ano do próximo governo

Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira, em primeira votação, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que prevê as receitas e fixa as despesas para 2025 — primeiro ano de mandato do prefeito eleito Custódio Tavares.

De acordo com a LOA, o próximo prefeito trabalhará com receitas totais de R$ 2,38 bilhões: R$ 690 milhões provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhoria, R$ 121 milhões em contribuições, R$ 132 milhões em receita patrimonial, R$ 207 milhões em receita de serviços e R$ 1,08 bilhão advindos de transferências da União e do Governo do Estado – sendo o repasse vinculado ao ICMS a maior fonte arrecadatória do município.

Entre as despesas – também estimadas em R$ 2,38 bilhões – destaca-se a aplicação de R$ 534 milhões em educação, R$ 470 milhões em saúde, R$ 70 milhões em segurança, R$ 143 milhões em serviços urbanos e meio ambiente, R$ 42 milhões em esportes e R$ 110 milhões em obras e vias públicas.

A LOA fixou ainda R$ 180 milhões para as chamadas despesas de capital, isto é, para gastos que contribuem para a aquisição ou formação de bens que integrarão o patrimônio público. Para essa rubrica, cerca de R$ 80 milhões serão destinados à ampliação das redes de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto.

“A LOA ter sido aprovada na Câmara por unanimidade é a prova de como esse importante instrumento de planejamento financeiro municipal foi elaborado com seriedade e competência pelos técnicos da Prefeitura, e a necessidade de elevados investimentos em saneamento básico foi acertadamente contemplada”, afirmou o presidente da Câmara, Luiz Carlos Chiaparine.

Eleito vice-prefeito na chapa com Custódio Tavares, Chiaparine considera a receita prevista suficiente para que o novo governo mantenha a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. “Há 30 anos, Indaiatuba vem se destacando em todos os indicadores relacionados à qualidade de vida, sobretudo em geração de emprego e renda, educação e segurança, e, a partir de janeiro, com o Dr. Custódio, certamente esse carinho, esse zelo com a cidade vai seguir presente pelos próximos quatro anos”, disse.

PPA
A LOA para 2025 é a última que teve como balizador o Plano Plurianual (PPA) elaborado pelo prefeito Nilson Gaspar com base nas propostas que apresentara como candidato à reeleição em 2020. “O PPA que vigorará de 2026 a 2029 seremos nós que apresentaremos, tendo por base o que o nosso grupo propôs fazer durante a campanha eleitoral”, afirmou o futuro vice-prefeito. 

OUTRAS MATÉRIAS
Os vereadores aprovaram quatro projetos de lei na 34ª sessão ordinária do ano, realizada segunda-feira (25). Também apresentaram 11 moções e 62 indicações. Veja a relação completa aqui.

REVITALIZAÇÃO
Luiz Carlos Chiaparine sugeriu a revitalização do espaço público localizado na rua Dr. Sérgio Mario de Almeida. O presidente da Câmara recomenda também melhorias na iluminação do espaço.

CATETERISMO
Du Tonin propôs maior celeridade no credenciamento do serviço de cateterismo no Hospital Augusto de Oliveira Camargo, nos atendimentos SUS. “A realização rápida de um cateterismo cardíaco é essencial para a prevenção de complicações, como infartos”, reforçou.

PROCON
Hélio Ribeiro indicou a implantação de plantão de atendimento no Procon municipal aos finais de semana. O parlamentar argumenta que a medida possibilitará o solucionamento de casos de emergência que envolvam relações de consumo, o recebimento de denúncias e a garantia de que os consumidores poderão registrar suas queixas sem a necessidade de esperar pela segunda-feira para dar início ao processo de mediação e resolução de conflitos.

FEMINICÍDIO
Luiz Alberto Cebolinha defendeu que o município crie um programa de difusão de informações, conscientização e mobilização das comunidades para o Dia Mundial de Prevenção ao Feminicídio, celebrado anualmente no dia 25 de novembro.

COMUNICAÇÃO
Alexandre Peres recomendou a adoção de medidas para a melhoria do sistema de comunicação com os cidadãos após a abertura de protocolos junto à administração municipal. “Munícipes afirmam que têm dificuldades para saber o andamento dos casos, que não são informados quando concluídos e, muitas vezes, o processo acaba sendo arquivado sem que o cidadão tenha tomado ciência de sua finalização”, diz.

TRÂNSITO
Wilson Índio da Doze propôs que seja intensificada a fiscalização e autuação de carros estacionados sem o devido credenciamento nas vagas para pessoas com deficiência – as PCDs. “Há pessoas que não respeitam o direito dos deficientes e utilizam as vagas preferenciais nos estacionamentos dos supermercados Açaí, Tenda, Atacadão, Roldão, entre outros”, observa.

ASSISTENTE
Leandro Pinto sugeriu a designação de uma assistente social para atuar na Secretaria de Educação. “O objetivo da medida é desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais”, explicou.

FÉRIAS
Sérgio Teixeira defendeu a implementação do programa “Férias Sem Fome” destinado aos alunos, cujas famílias estão inscritas no Cadastro Único do Governo Federal. “A iniciativa visa garantir a segurança alimentar das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica durante as férias escolares, quando o acesso à merenda escolar é interrompido”, afirmou.

OFICINAS
Silene Carvalini indicou a ampliação da oferta de oficinas culturais no município para que crianças, jovens, adultos e idosos participem de atividades que estimulem a criatividade, promovam a convivência comunitária e gerem oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional.

DEFENSORIA
Ana Maria dos Santos sugeriu ao prefeito que interceda junto ao Governo do Estado, pleiteando a instalação da Defensoria Pública Estadual no município. “A Defensoria Pública é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida de realizar a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita aos cidadãos que não possuem condições financeiras de pagar as despesas desses serviços”, comentou a parlamentar.

COBERTURA
Adalto Missias de Oliveira solicitou a instalação de cobertura na área entre os prédios do CIAEI – Centro Integrado de Apoio à Educação de Indaiatuba. O vereador afirma que, nos dias chuvosos, o público fica exposto ao tempo quando precisa se locomover de um prédio a outro.