Salário segue o mínimo-hora, salvo piso maior na CCT, que prevalece; muitas convenções ainda preveem cesta básica ou vale-alimentação. Jornada até 6h diárias, podendo chegar a 8h se o fundamental estiver concluído e a teoria couber na mesma jornada. Não há horas extras nem compensação.
FGTS é de 2%; férias preferencialmente junto às escolares e vale-transporte devido. Idade: 14 a 24 anos. Menores de 18 não podem trabalhar das 22h às 5h, nem em atividades perigosas, insalubres ou na Lista TIP.
Para contratar diretamente, em regra a empresa precisa ter ao menos 7 empregados; sem isso, pode viabilizar via ESFL, que assume o vínculo. O ramo não precisa coincidir com o curso, desde que as tarefas sejam compatíveis. Bases legais: CLT, Decreto 9.579/2018, ECA e Lista TIP.
