Vitória para os CACs: Polícia Federal confirma validade de 10 anos dos CRs emitidos antes do decreto 11.615/23
Brasília (DF), 8 de outubro de 2025 — Em uma importante conquista para toda a comunidade de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs), a Polícia Federal confirmou, em audiência pública realizada nesta terça-feira (7), que os Certificados de Registro (CRs) emitidos antes da vigência do Decreto nº 11.615/2023 permanecem válidos por 10 anos, conforme a regra em vigor no momento da concessão.
A informação foi dada pelo Coordenador-Geral de Controle de Armas, Wellington Clay P. Silva, durante o evento sediado no auditório principal da PF, em Brasília. A audiência contou com a presença de representantes de clubes, entidades de tiro, parlamentares e autoridades da instituição, incluindo o diretor-geral Andrei Rodrigues e o diretor de Polícia Administrativa Fabrício Kerber.
🔹 Segurança jurídica e respeito ao cidadão cumpridor da lei
A confirmação oficial encerra meses de incerteza sobre a validade dos registros e garante segurança jurídica aos milhares de CACs que obtiveram seus CRs antes da edição do novo decreto.
“A Polícia Federal reconhece a validade dos registros conforme as regras vigentes à época da concessão, garantindo segurança jurídica e respeito ao direito adquirido dos cidadãos”, afirmou Wellington Clay.
A decisão foi recebida com entusiasmo pelas entidades representativas do setor e pelos parlamentares presentes, entre eles Marco Pollon (PL-MS) e Paulo Bilynskyj (PL-SP), que destacaram o gesto da PF como um marco no restabelecimento da confiança entre o Estado e a comunidade de atiradores e caçadores.
🔹 CACs e PF: diálogo aberto e permanente
O diretor-geral Andrei Rodrigues reforçou o compromisso da PF em manter o diálogo transparente e contínuo com o setor, buscando simplificar procedimentos e modernizar os sistemas de controle de armas.
Segundo ele, a corporação trabalha para reduzir prazos, padronizar análises e aprimorar os canais de atendimento, assegurando mais previsibilidade aos cidadãos que atuam dentro da legalidade.
“A meta é ter uma Polícia Federal moderna, digital e acessível, que dialogue de forma respeitosa com os cidadãos e entidades de bem”, afirmou Rodrigues.
🔹 Participação ativa das entidades e clubes
A audiência foi marcada pela presença física e remota de representantes de confederações, federações, ligas, clubes de tiro e associações de caça de todo o país e de diversas organizações civis ligadas à prática do tiro desportivo.
Durante o encontro, foram apresentadas propostas para unificar critérios regionais de atendimento, digitalizar o sistema de revalidação de CRs e CRAF e criar novos canais de comunicação direta entre a PF e os CACs.
🔹 Próximos passos e orientações oficiais
A Polícia Federal informou que publicará em breve instruções complementares em seu portal oficial, detalhando os procedimentos de conferência, revalidação e atualização cadastral dos CRs.
A CACBR acompanha atentamente o tema e continuará divulgando informações oficiais e orientações atualizadas aos seus filiados, reforçando seu compromisso com a defesa dos direitos, da segurança jurídica e da valorização do tiro desportivo no Brasil.
Fonte oficial: PF realiza audiência pública com a comunidade de CACs em Brasília/DF — gov.br
