Prefeitura de Indaiatuba fortalece proteção à infância com o Programa Família Acolhedora
Objetivo é garantir proteção integral a crianças e adolescentes
A Prefeitura de Indaiatuba, por meio da Secretaria de Assistência Social, em parceria com a Associação Beneficente Abid (OSC), desenvolve o Programa Família Acolhedora – Projeto Moradas, iniciativa que garante proteção integral a crianças e adolescentes que necessitam de afastamento temporário da família de origem por medida protetiva determinada pelo Poder Judiciário. Atualmente, 13 crianças e adolescentes estão acolhidos por dez famílias habilitadas. O banco de interessados conta com 236 famílias cadastradas, sendo que 20 já estão aptas a receber acolhimento após passarem por processo de capacitação e avaliação técnica.
De acordo com a Lei a convivência familiar é direito fundamental O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que toda criança tem direito à convivência familiar e comunitária. Porém, quando há violação de direitos e o afastamento do lar se torna necessário, o acolhimento familiar é prioridade em relação ao acolhimento institucional.
O programa tem como objetivo assegurar que, durante o período de afastamento, a criança ou adolescente permaneça em ambiente familiar seguro, acolhedor e individualizado, priorizando o cuidado humanizado em substituição ao acolhimento institucional. Durante todo o processo, as equipes técnicas realizam acompanhamento social e psicológico tanto dos acolhidos quanto de seus familiares, com foco no fortalecimento de vínculos e na viabilização do retorno seguro à convivência familiar, sempre que possível.
A iniciativa atende à Lei Municipal nº 7.754, publicada em 30 de março de 2022, que instituiu o serviço no município. Desde a implantação, o programa já atendeu 50 crianças e adolescentes, oferecendo cuidados individualizados e proteção em ambiente familiar. Cabe à Secretaria de Assistência Social a fiscalização e o acompanhamento da entidade conveniada e dos beneficiários, enquanto o Poder Judiciário é responsável pelo encaminhamento das crianças e adolescentes ao serviço. A Associação Beneficente Abid realiza a triagem das famílias interessadas, por meio de entrevistas, capacitações e avaliações psicossociais.
Podem se inscrever homens e mulheres com mais de 30 anos, que residam em Indaiatuba há pelo menos dois anos, possuam rede de apoio familiar, não estejam inscritos no Cadastro Nacional de Adoção, tenham a concordância dos demais membros da família, disponham de tempo para dedicação ao acolhimento e atendam aos demais critérios sociais estabelecidos. As famílias acolhedoras recebem ajuda de custo mensal que varia de um a um salário mínimo e meio, destinada exclusivamente à manutenção da criança ou adolescente acolhido, que pode permanecer na mesma família por até 18 meses, conforme determinação judicial.
Os interessados em participar do Programa Família Acolhedora – Projeto Moradas devem acessar o site da Prefeitura de Indaiatuba, pelo link https://www.indaiatuba.sp.gov.br/assistencia-social/familia-acolhedora/, onde está disponível o formulário para cadastro. Após o cadastro os inscritos são capacitados, passam por avaliação técnica e acompanhamento contínuo por equipe especializada.
Sobre o serviço
O Serviço de Família Acolhedora é uma modalidade da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, destinada a garantir proteção integral em ambiente familiar provisório, com acompanhamento técnico sistemático.
