Professor suspeito de importunação sexual contra aluna é demitido da Fatec em Indaiatuba

17 de abril de 2026

Um professor de 69 suspeito de importunação sexual contra uma aluna foi demitido da Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo (Fatec), em Indaiatuba (SP). O desligamento, oficializado no último dia 2, se deu após a conclusão de um procedimento disciplinar, que classificou a conduta como “ilícita”.

Além da penalidade administrativa, a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) da cidade investigou a situação e apresentou um relatório à Justiça. Isso resultou em uma ação judicial criminal.

As apurações foram motivadas por um boletim de ocorrência registrado pela aluna. Nele, a vítima relata que o professor “encostou o quadril dele no glúteo dela” e, na sequência, “passou a mão no glúteo”.

Importunação sexual

O caso aconteceu em 17 de agosto de 2023, em uma aula do curso de Gestão de Serviços na Fatec, em Indaiatuba.

Segundo o boletim de ocorrência, como o curso estava no início — era apenas a segunda aula com ele —, todos os alunos da sala se juntaram para fazer uma fotografia.

Durante o registro, o professor estava atrás da vítima, hoje com 32 anos. Ainda conforme o relato, ele “encostou o quadril dele no glúteo dela” e, na sequência, “passou a mão no glúteo”.

A aluna conta aos policiais que ficou constrangida com a situação, saiu de perto e depois notificou a direção da Fatec, que orientou a necessidade de registro da ocorrência.

Em 23 de agosto de 2023, a vítima voltou à DDM de Indaiatuba para pedir uma medida protetiva contra o professor, já que ele teria a abordado em sala de aula e perguntado se estava “tudo bem” e se estava “acontecendo alguma coisa”.

Investigações

A importunação foi investigada tanto na esfera administrativa quanto na criminal. Na administrativa, o procedimento disciplinar concluiu, em 13 de março de 2026, pela demissão por justa causa do professor por “restar comprovado o ilícito”.

Ele tentou recorrer da decisão, mas, em 30 de março deste ano, a sentença foi mantida. O desligamento foi oficializado por meio de uma portaria em 2 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado.

Já na esfera criminal, a Polícia Civil concluiu as apurações e apresentou relatório à Justiça em 2023, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP).

Nas oitivas, pelo menos seis pessoas prestaram depoimento como testemunhas da importunação.

🔎 A “importunação sexual” é considerada um dos crimes contra a liberdade sexual. Previsto no art. 215-A do Código Penal, consistente em praticar ato libidinoso contra alguém, sem consentimento, para satisfazer desejo próprio ou de terceiros. A pena é de 1 a 5 anos de reclusão.

Segundo a advogada da vítima, Mariana de Castro Antunes Martins, Edson teria feito um acordo de não persecução penal com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). Ele supostamente terá de cumprir algumas condições para evitar denúncia criminal e possível prisão. A defesa dele não confirma o acordo.

Por sua vez, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) disse que não pode passar informações devido ao processo estar sob sigilo.

🔎 O que é um acordo de não persecução penal? Acordo jurídico firmado entre o Ministério Público e o investigado, que permite encerrar uma investigação criminal sem apresentação de denúncia contra o investigado. Com isso, a ação judicial não tem sequência e ele não chega, oficialmente, a virar réu. Aplicável a situações de crimes sem violência/grave ameaça com pena mínima inferior a 4 anos. Exige confissão formal do investigado e cumprimento de condições — do contrário, o caso é reaberto.

Em nota enviada à reportagem, Mariana comentou que, embora as medidas tenham trazido um sentimento de justiça ao caso, a vítima tem passado por acompanhamento psicológico.

“Nosso sentimento é de satisfação pela realização da justiça e da ética nas instâncias administrativas e judiciais. Ela se encontra em acompanhamento psicológico, mas com o sentimento de que a justiça foi feita, não somente pelo caso dela, mas por todas as mulheres vítimas de crimes desta natureza”, disse.

⚠️ Como denunciar?

De acordo com o Centro Paula Souza, qualquer tipo de denúncia pode ser feita por alunos, professores e comunidade acadêmica. É possível comunicar a diretoria da unidade ou, ainda, seguir outros dois caminhos oficiais: