Prefeitura rescinde contrato de prestação de serviço com empresa fornecedora de alimentação escolar

A Prefeitura de Indaiatuba informa que o contrato n 778/2023, que trata da contração da empresa Ômega Alimentação e Serviços Especializados para o fornecimento de alimentação escolar, foi rescindido na tarde desta segunda-feira (04/05). A decisão unilateral da Administração Municipal foi motivada pelo descumprimento do contrato por parte da contratada, o que resultou no comprometimento da qualidade da alimentação oferecida aos estudantes das unidades educacionais do município. Uma nova empresa está em processo de contratação de forma emergencial, e a previsão é de que inicie a operação no município já a partir de quarta-feira (06/05), até que um novo processo licitatório seja concluído.

A Secretaria Municipal de Educação informa que desde o mês de outubro de 2025, vem notificando formalmente a empresa responsável pelo fornecimento da alimentação escolar, em razão de reiterados descumprimentos contratuais, especialmente relacionados à regularidade no abastecimento de gêneros alimentícios, quantitativo de profissionais e demais obrigações previstas.

Apesar das diversas notificações e oportunidades concedidas para a regularização dos serviços, os problemas persistiram e se agravaram, culminando, recentemente, na falta de insumos essenciais para o preparo das refeições nas unidades escolares. Diante desse cenário, e visando resguardar o direito dos alunos a uma alimentação adequada e de qualidade, a Administração decidiu pela rescisão do contrato, adotada com base nos dispositivos da Lei nº 14.133/2021, observando rigorosamente todos os ritos legais e administrativos.

Em decorrência da rescisão, o fornecimento da merenda escolar encontra-se suspenso excepcionalmente nesta data (05/05), o que não afetou diretamente as escolas da Rede Municipal, considerando que não haverá aula em virtude da realização de reunião de pais. A Diretoria de Ensino de Capivari, responsável pelas escolas da Rede Estadual, foi comunicada da decisão na segunda-feira (04/05).

A Administração Municipal reforça que a contratação emergencial de uma nova empresa tem o objetivo de restabelecer o serviço no menor prazo possível para garantir a continuidade do atendimento de todos os alunos, e reafirma seu compromisso com a qualidade dos serviços prestados, especialmente no que diz respeito à alimentação escolar, medida essencial para o desenvolvimento e o bem-estar dos alunos da rede pública de ensino.