HUGO ANTONELI JUNIOR
ITU/SALTO – Estão liberados mais de R$ 3,4 milhões em créditos para consumidores e entidades via Nota Fiscal Paulista. Os valores foram liberados na tarde desta terça-feira (17), de acordo com a Fazenda do Estado de São Paulo.
De acordo com o órgão, o montante reservado à pessoa física em Itu é de R$ 1.858.166,29. Enquanto isso, as entidades assistenciais podem utilizar R$ 392.306,81, totalizando R$ 2.250.473,10 em crédito para a cidade.
No caso de Salto, ainda segundo a Fazenda, estão disponíveis R$ 1.135.829,84 para pessoas físicas e R$ 87.291,91 para entidades, ao todo, R$ 1.223.121,75.
Os valores são referentes ao segundo semestre do ano passado. É possível conferir se você tem valores a serem creditados pela internet.
No Estado de São Paulo serão R$ 687,7 milhões. R$ 642,7 milhões para consumidores e R$ 45 milhões em créditos para resgate de entidades filantrópicas. Para a liberação de outubro estão sendo processados pelo sistema da Fazenda aproximadamente um bilhão de documentos fiscais.
O cálculo dos valores levou em conta o pagamento do percentual de até 20% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento aos consumidores que efetuaram compras e solicitaram a inclusão do CPF/CNPJ no documento fiscal. Os valores ficam disponíveis por cinco anos e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.
As entidades sem fins lucrativos que fizeram compras próprias ou receberam doações de notas fiscais referentes ao 1º semestre de 2017 receberão R$ 45 milhões em créditos do programa. Com o lançamento do aplicativo Nota Fiscal Paulista, o valor médio do cupom doado aumentou em mais de 150 vezes em relação aos cupons cadastrados.
No sistema antigo, cada nota fiscal depositada em urnas localizadas em estabelecimentos comerciais gerava, em média, R$ 0,23. Já nas doações realizadas diretamente pelo aplicativo o valor médio do crédito gerado em documento fiscal é superior a R$ 30. Isso é possível porque as novas regras retiraram das doações realizadas pelo aplicativo a trava que destinava às entidades o máximo de 7,5% o valor da nota. Agora o teto máximo de crédito que uma entidade poderá receber é de R$ 250,70 (10 Ufesps) por cupom fiscal.
App e IPVA
Uma novidade da versão 2.0 do aplicativo Nota Fiscal Paulista é o Gerenciador Financeiro e a consulta de documentos. Com o auxilio de gráficos, o consumidor terá um controle efetivo dos gastos, que serão divididos por categoria, como restaurantes, supermercado, farmácia, açougue etc. Os participantes do programa também poderão resgatar os créditos de outubro pelo celular. Além disso, o usuário pode acompanhar o saldo, o extrato com os últimos lançamentos e solicitar a transferência para a conta bancária.
No mês de outubro os consumidores podem utilizar os créditos do programa para abater ou quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2018. Neste caso, é preciso solicitar essa opção no site da Nota Fiscal Paulista até a data limite de 31 de outubro. O veículo deve estar no nome do usuário cadastrado no programa para que a opção seja válida.
Sobre a Nota Fiscal Paulista
Criado em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O programa conta com mais de 19 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma mais de 54 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 15,7 bilhões, sendo R$ 14,1 bilhões em créditos e R$ 1,6 bilhão em prêmios nos 107 sorteios já realizados.
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