Prefeitura divulga resultados do Programa de Incentivo ao Ensino nesta terça-feira (19)

A Prefeitura de Indaiatuba, por meio da Secretaria Municipal de Educação, divulga os resultados preliminares do Programa Municipal de Incentivo ao Ensino Técnico e Superior (PMIETS) nesta terça-feira (19/05). O prazo para apresentação de contestações pelos candidatos indeferidos será entre os dias 20 a 22 de maio. A publicação completa está disponível na edição nº 3601, do Imprensa Oficial do município.

Dos 446 processos analisados, 161 tiveram o benefício deferido, sendo 116 contemplados com 50% do benefício e 45 contemplados com 100% do auxílio.  Após a divulgação da lista final, prevista para o início de junho, os contemplados deverão acessar a plataforma Minha Indaiatuba, na aba “Requerimentos Digitais” e, posteriormente, “Meus Requerimentos”, para realizar o envio dos comprovantes de pagamentos já realizados, conforme orientação disponibilizada pelo sistema.

O benefício poderá custear integral ou parcialmente despesas com mensalidade escolar ou transporte, conforme análise socioeconômica realizada pela Secretaria Municipal de Educação. Estudantes com renda per capita de até um salário-mínimo poderão receber até 100% do auxílio. Já os candidatos com renda superior a um salário-mínimo, limitada a 2,5 salários-mínimos, poderão receber até 50% do benefício.

Prazo para Contestação

Os candidatos que desejarem contestar os resultados preliminares poderão apresentar manifestação no período de:

• Início: 20 de maio de 2026 (quarta-feira), às 8h;
• Encerramento: 22 de maio de 2026 (sexta-feira), às 23h59.

A contestação deverá ser realizada exclusivamente pela plataforma Minha Indaiatuba, acessível por meio do portal GOV.BR.

Resultados Finais

Após o encerramento do prazo de contestação, as manifestações apresentadas serão analisadas conforme os critérios legais, regulamentares e de classificação definidos no edital do Programa.

Nos termos da Lei Municipal nº 8.445/2025, a seleção dos beneficiários observará os recursos orçamentários disponíveis. Caso o número de candidatos habilitados ultrapasse a disponibilidade financeira do programa, serão aplicados os critérios objetivos de priorização previstos no edital, com prioridade para os candidatos de menor renda per capita.

A relação final dos contemplados pelo PMIETS será divulgada no inicio de junho após a conclusão das etapas de análise administrativa e financeira previstas na legislação.

Em caso de dúvidas, os candidatos poderão entrar em contato com a Secretaria Municipal de Educação pelos canais institucionais de atendimento via WhatsApp: (19) 99973-4738 e/ou (19) 99906-0825.

O programa reafirma o compromisso da Administração Municipal com a ampliação do acesso à educação, à formação técnica e à qualificação profissional dos estudantes do município. Instituído com critérios objetivos e fiscalização rigorosa, o programa atende estudantes regularmente matriculados em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) e que cumpram os requisitos estabelecidos em lei.