Anvisa prorroga prazo para implementação de novo sistema de receitas controladas

São Paulo, junho de 2026 – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou de 1º de junho para 30 de setembro de 2026 o prazo para disponibilização do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), plataforma que dará suporte às novas regras para prescrição digital de medicamentos controlados previstas na RDC nº 1.000/2025. Na prática, a decisão mantém a emissão em papel das notificações de receita dos tipos A e B, conhecidas popularmente como receitas amarelas e azuis, até a entrada em operação do sistema.

A medida impacta diretamente médicos prescritores, farmácias e instituições de saúde, que terão mais tempo para adaptar seus processos e sistemas às novas exigências regulatórias. Para os pacientes, a expectativa é que a transição para o ambiente digital amplie a segurança, a rastreabilidade e a confiabilidade das prescrições de medicamentos controlados.

As mudanças fazem parte da RDC nº 1.000/2025, Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa que atualiza as regras para a prescrição eletrônica de medicamentos controlados. A norma determina que os sistemas de prescrição estejam integrados ao SNCR, plataforma responsável pelo registro, rastreamento e validação das prescrições em ambiente digital.

A regulamentação prevê a digitalização das notificações de receita dos tipos A e B, utilizadas para a prescrição de medicamentos entorpecentes e psicotrópicos. Com isso, médicos, farmácias e pacientes passarão a contar com mecanismos mais rigorosos de validação das prescrições, aumentando a confiança na autenticidade dos documentos e reduzindo riscos de fraude, falsificação, extravio ou uso indevido.

Segundo Geisa Lucho, especialista farmacêutica da Afya, as novas regras para prescrição digital de medicamentos sujeitos a controle especial representam um avanço importante para a segurança do paciente, ao mesmo tempo em que exigem preparação dos profissionais de saúde para a nova realidade digital.

“Quando falamos de medicamentos controlados, é fundamental garantir que a prescrição seja legítima e que todas as informações possam ser verificadas com segurança. A nova regulamentação fortalece esse processo e reduz os riscos de fraudes, beneficiando toda a cadeia de cuidado. Além disso, a prorrogação do prazo para implementação do sistema permite que profissionais e instituições tenham mais tempo para adequar seus processos e tecnologias, garantindo uma transição mais segura e eficiente”, explica.

Além de reforçar a segurança, a digitalização das receitas pode tornar o acesso ao tratamento mais prático para muitos pacientes, reduzindo a necessidade de documentos físicos e facilitando a comunicação entre profissionais de saúde e farmácias.

No entanto, Geisa destaca que a adaptação dos sistemas utilizados por médicos e instituições será fundamental para que a experiência do paciente seja positiva.

“O paciente não precisará se preocupar com aspectos técnicos da regulamentação, mas perceberá os benefícios de um sistema mais seguro, integrado e confiável. O objetivo é que a tecnologia facilite o acesso ao tratamento sem abrir mão do controle sanitário necessário para esses medicamentos.”

Para esclarecer dúvidas sobre as mudanças e seus impactos para profissionais e pacientes, a Afya promoverá uma live especial na próxima terça-feira, 9 de junho, às 19h. O debate abordará os principais pontos da RDC nº 1.000/2025, incluindo a recente prorrogação do prazo para implementação do SNCR, e reunirá o farmacêutico e secretário-geral do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), Dr. Adriano Falvo; a farmacêutica especialista da Afya, Geisa Lucho; a especialista em produtos de prescrição médica digital, Laíssa Margoni; e o médico de Família e Comunidade, Dr. Renato Bergallo. Os participantes discutirão os desafios de adaptação para profissionais e instituições de saúde, além dos benefícios esperados para a segurança do paciente.

Serviço

Live RDC 1.000/2025: tudo o que você precisa saber

Data: 09 de junho de 2026

Horário: 19h

Inscreva-se gratuitamente pelo link.

Com informações: Ana Oliveira