Prefeitura publica decreto sobre funcionamento das repartições públicas em jogos do Brasil na Copa
De acordo com o documento, o expediente nas repartições públicas municipais será suspenso no dia 29 de junho de 2026, a partir das 12h
A Prefeitura de Indaiatuba publicou na edição nº 3.635 da Imprensa Oficial do Município, na tarde desta quinta-feira (25), o Decreto nº 15.734, que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2026. O decreto foi assinado pelo prefeito Dr. Custódio Tavares e considera o grande interesse despertado pela competição, além da mobilização da população durante as partidas da equipe brasileira.
De acordo com o documento, o expediente nas repartições públicas municipais será suspenso no dia 29 de junho de 2026, segunda-feira, a partir das 12h, em razão da realização do jogo da Seleção Brasileira. Caso o Brasil avance para a semifinal da Copa do Mundo, o expediente também será suspenso no dia 15 de julho, a partir das 15h.
Nos dias em que a suspensão ocorrer a partir das 12h, o expediente será realizado de forma ininterrupta. Já nos casos em que a suspensão ocorrer a partir das 15h, será mantido o intervalo de uma hora para almoço.
Serviços essenciais mantidos
O decreto estabelece que os serviços considerados essenciais à população continuarão funcionando normalmente por meio de plantões ou escalas de revezamento. A medida contempla as Secretarias Municipais de Saúde, Obras e Vias Públicas, Segurança Pública, Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Assistência Social, além do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae), órgãos de fiscalização e demais setores indispensáveis ao atendimento da população.
As demais secretarias poderão adotar plantões ou escalas de revezamento, conforme avaliação dos respectivos titulares e necessidade de atendimento.
Educação terá compensação da carga horária
A Secretaria Municipal de Educação editará ato específico para definir o cronograma de compensação da carga horária não cumprida pelos servidores em decorrência da suspensão do expediente, garantindo a regularidade do calendário escolar e o cumprimento das atividades previstas para o ano letivo.
O decreto também autoriza os dirigentes das autarquias e da fundação pública municipal a disciplinarem internamente a matéria, respeitando a continuidade dos serviços públicos e o atendimento aos cidadãos.
