Guardas municipais crescem no Brasil, e região de Piracicaba soma 1.332 agentes; veja ranking por cidade

Águas de São Pedro é citada como um dos 44 casos no Brasil que descumprem o limite legal de efetivo estabelecido pela Lei Federal nº 13.022/2014, que estabeleceu o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Pela faixa populacional (até 50 mil habitantes), o limite seria de 11 guardas (0,4% da população). No entanto, a cidade opera com 14 agentes, apresentando um excedente de três profissionais.

Já os municípios de Ipeúna e Saltinho não constam na lista final de cidades com guardas em atividade apresentada pelas fontes cruzadas no relatório. O g1 questionou o motivo da ausência de guardas nas cidades, mas as prefeituras não responderam até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto.

Apesar do aumento de guardas, o estudo alertou para um cenário de descontrole e falta de governança. O documento destacou que 43,3% das corporações de guardas municipais no Brasil não possuem órgãos de controle, como corregedoria ou ouvidoria. Segundo o relatório, isso levanta preocupações sobre a governança e o uso da força, especialmente em municípios que optaram pela armamentização.

“O risco maior não consiste no fortalecimento das guardas em si, mas na reprodução, em escala municipal e multiplica da por mais de mil e quinhentas corporações autônomas, do modelo profissional reativo e bélico que três décadas de pesquisa em segurança pública identificaram como o cerne das patologias institucionais das polícias estaduais brasileiras”, escreve.

O relatório ainda apontou que há uma mudança nas atribuições das guardas, que deixaram de apenas proteger prédios e bens públicos para atuar diretamente no policiamento comunitário e na segurança urbana impulsionadas por decisões judiciais, mudanças legislativas e pressões sociais.