do G1
Estudo divulgado nesta segunda-feira (18) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) mostra que a maioria das delegacias da Polícia Federal e das polícias civis tem número insuficiente de servidores para o adequado exercício das atividades, como investigação.
De acordo com a publicação, somente 12,8% das delegacias da Polícia Civil têm a quantidade suficiente, e as delegacias da PF, 26,5%. Para elaborar o relatório, o CNMP visitou 6.283 das 7.138 delegacias de Polícia Civil e 249 das 336 delegacias da PF. Os dados são referentes ao segundo período de 2016.
O documento foi lançado durante sessão do CNMP. Durante o ato, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que há, para ela, o sentimento de que as delegacias de polícia “não podem mais servir de cárcere na persecução penal do país”.
Raquel Dodge também afirmou que, na avaliação dela, os integrantes do Ministério Público devem seguir no caminho de fazer a lei ser aplicada no Brasil. “Sobretudo, nesse aspecto da persecução penal, que é a boa atuação policial, a bem exercida, calcada na coleta hígida da prova e num tratamento mais humano em relação a todos aqueles que são investigados e presos”, declarou.
Mais diálogo
Os dados divulgados nesta segunda foram compilados pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP. Presidente da comissão, o promotor de Justiça Dermeval Farias disse ser necessário mais diálogo entre os responsáveis pela segurança pública no país.
“Esse relatório auxilia aos membros do MP a realizar o acompanhamento mais detido do controle externo da atividade policial e também a traçar estratégias legais de políticas públicas com ações, com recomendações, com ações judiciais e, principalmente, no diálogo com o Poder Executivo, com o Judiciário e com a polícia”, afirmou.
Inquéritos com mais de 2 anos
Outro dado revelado pelo estudo mostra que 70,16% das delegacias de Polícia Civil têm inquéritos em andamento há mais de dois anos. Nas delegacias de Polícia Federal, o percentual é de 91,5%. “Muitas delegacias de polícia ainda têm inquéritos antigos. Isso não significa dizer que todos estão atrasados, porque há casos de maior complexidade, mas isso requer do Ministério Público um acompanhamento mais de perto”, disse Dermeval Farias.
Plantonistas
O estudo também mostra que 51,9% das delegacias de Polícia Civil têm plantonistas ou delegados de sobreaviso para atender à população. O percentual está bem abaixo da proporção de delegacias da PF com plantonistas, de 93,5%.
O levantamento do CNMP também mostra que 42,8% das delegacias de Polícia Civil têm celas de custódia ou carceragem, o que representa 2.693 unidades. No caso da PF, 19,2% das delegacias têm celas, o que representa 48 unidades. Sobre as 2.693 delegacias de Polícia Civil visitadas que têm carceragem, 169 unidades registraram fugas (6,28%). Além disso, dessas 2,6 mil delegacias, 28 registraram mortes.
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