INDAIATUBA – O Comando Notícia inicia uma série com informações importantes sobre as eleições deste ano especificando cada um dos cargos que terão concorrentes pedindo o seu voto nas próximas semanas. A votação está marcada para o dia 7 de outubro e os brasileiros escolherão nesta data presidente, deputados federal e estadual, senador e governador. No primeiro texto falaremos sobre o cargo que tem o maior salário na âmbito Legislativo ao lado de senador, o de deputado federal.
Um levantamento do Congresso em Foco aponta que entre salários e outras benesses atreladas ao mandato, cada um deles custa ao contribuinte R$ 2,14 milhões por ano, ou R$ 179 mil por mês. Somadas as despesas com todos os 513 integrantes da Câmara, as despesas chegam a R$ 91,8 milhões todo mês. Ou R$ 1,1 bilhão por ano.
Os benefícios a que um deputado federal brasileiro tem direito são: salário de R$ 33.763, auxílio-moradia de R$ 4.253 ou apartamento de graça para morar, verba de R$ 101,9 mil para contratar até 25 funcionários, de R$ 30.788,66 a R$ 45.612,53 por mês para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato, entre outras despesas. Dois salários no primeiro e no último mês da legislatura como ajuda de custo, ressarcimento de gastos com médicos. Um projeto de lei que diminuiria os salários chegou a ser discutido, mas não avançou.
Função do deputado
A principal função do deputado federal é legislar. Cabe a ele propor, discutir e aprovar leis, que podem alterar até mesmo a Constituição. É também o deputado federal quem aprova ou não as medidas provisórias, propostas pelo presidente. Outra importante responsabilidade do deputado federal é fiscalizar e controlar as ações do Poder Executivo.
Para isso, conta com o suporte do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável por avaliar a aplicação dos recursos públicos. Além disso, podem solicitar informações a órgãos do governo e aos ministros, que são obrigados a prestar explicações. São os deputados federais que aprovam o Orçamento da União, uma lei editada todos os anos pelo Executivo, onde são listadas as receitas e despesas do governo federal.
Como fiscalizar os deputados
Há diversos caminhos para chegar às informações sobre os deputados federais. Apresentamos aqui dois caminhos que você pode seguir:
1. No site da Câmara
Uma das maneiras de fiscalizar um deputado federal é pelo site da Câmara dos Deputados. Nesta página, você poderá consultar tanto as informações referentes aos gastos dos parlamentares quanto sobre as suas atividades. Saiba como fazer isso:
- Despesas
No menu Transparência você pode escolher a opção Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar para conhecer as despesas relacionadas à atuação de cada parlamentar. Basta escolher o nome do deputado e o período sobre o qual você deseja obter as informações. Os valores estarão discriminados conforme tipos de serviços ou produtos. Você pode clicar em cada despesa para saber qual a empresa fornecedora, o número do CNPJ e o número da nota fiscal.
Caso deseje verificar se a empresa realmente existe ou se está enquadrada no ramo de atividade do serviço prestado, basta fazer uma consulta no site da Receita Federal com o número de CNPJ.
- Atividade Parlamentar
Se você quiser saber como anda a atividade de um deputado federal, basta entrar no Menu Deputados, ali você pode verificar a presença em plenário e comissões, suas votações e proposições. Essas informações são importantes para que o eleitor analise a assiduidade do deputado e também como o deputado está votando em cada projeto, assim saberá se o parlamentar que escolheu está, de fato, representando seus interesses.
Temos uma boa notícia! Para facilitar o seu trabalho na fiscalização dos deputados, alunos da PUCRS desenvolveram um aplicativo que reúne todas essas informações de uma maneira muito mais prática.
2. Aplicativo Meu Deputado
Esse aplicativo foi criado por alunos da PUCRS, com dados do Portal da Transparência. Através dele o cidadão pode analisar a cota mensal de despesas de cada deputado federal, as presenças e votações. Todas as informações já estão no site da transparência, porém o intuito da ferramenta é tornar esse monitoramento mais fácil e amigável ao cidadão.
Na página inicial do aplicativo você tem acesso a todos os deputados, com nome completo e foto. Ao escolher um deputado você é direcionado para uma página onde constam as informações de contato do parlamentar, estado que representa e filiação partidária. Em seguida são apresentadas as despesas gerais em gráfico conforme tipos de gasto, por exemplo, combustível, divulgação, locação de veículos, entre outros
Além disso, o aplicativo mostra informações importantes sobre as atividades diárias, como o número de presença em sessões na Câmara e como o deputado votou em leis e projetos.
Como o deputado é eleito
O sistema eleitoral brasileiro funciona em um modelo misto, com eleições majoritárias para o Poder Executivo e um sistema proporcional para candidatos ao legislativo. O sistema majoritário é bastante simples: vence o candidato que tiver a maioria dos votos. Já no sistema proporcional, é feito um cálculo que leva em conta alguns fatores, como o quociente eleitoral.
A quantidade de deputados federais é definida pela Lei Complementar nº 78 de 1993, que estabelece um limite máximo de 513 deputados. O número de deputados federais representantes de cada estado varia entre 8 e 70, a depender do tamanho da população local. A distribuição das vagas é calculada com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e pode ser ajustada no ano anterior a cada eleição.
com informações do Politize! e Congresso em Foco
foto: Agência Senado
