Eleições 2018: governador de SP ganha R$ 22 mil e gere 25 secretarias e 63 órgãos; saiba detalhes
O governador ocupa o mais elevado cargo político no estado. Nos países com sistema federativo, como o Brasil, é função do governador administrar o estado e representá-lo em ações jurídicas, políticas e administrativas. Ele atua com o auxílio da respectiva Assembleia Legislativa (ou Câmara Legislativa, no Distrito Federal) e, para os temas de alcance nacional, da bancada federal — eleita para representar o estado na Câmara dos Deputados e no Senado.
O governador do Estado de São Paulo recebe um salário de R$ 22,3 mil. O valor foi aumentado em 3,2% e estava congelado há três anos, segundo informou a assessoria de imprensa estadual. Entre os cargos de nomeação sob responsabilidade do governador estão 25 secretarias, além disso são 63 órgãos como Agem (Agência Metropolitana da Baixada Santista), Agemcamp (Agência Metropolitana de Campinas), Artesp (Agência Reguladora de Transportes), na Companhia Paulista de Securitização, Companhia Paulista de Securitização, CPP (Companhia Paulista de Parcerias), Ipesp (Instituto de Pagamentos Especiais), Junta Comercial e SP-Prevcom (Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo).
Cabe ao governador comandar as Polícias Civil e Militar. A primeira se encarrega de investigar crimes, coletando e analisando evidências que são encaminhadas para a Justiça. Já a segunda realiza um trabalho ostensivo de vigilância e repressão mais imediatos. O Corpo de Bombeiros também é de responsabilidade do Governador.
Ações de defesa civil como buscas, salvamentos, resgates, prevenção e controle de incêndios geralmente são incumbidas à essa instituição. O governador é responsável pelo sistema de execuções penais e carcerário, bem como a construção e manutenção de presídios estaduais e a integridade dos presos.
O principal foco e responsabilidade do governador no que se refere à educação pública diz respeito ao Ensino Médio e a 2ª parte do ensino fundamental, porém não se limita a apenas isso, podendo encarregar-se de instituições de ensino superior. O governo do estado também tem que garantir e regular o acesso de todos os cidadãos a todos os níveis de ensino. Os estados devem destinar 25% da receita com impostos em educação.
Para a saúde o governador deve encaminhar 12% da receita, comprometendo-se com o tratamento e o atendimento a casos mais complexos e com a construção e administração de hospitais, laboratórios, hemocentros, etc. O governo do estado coordena ações do SUS e repassa recursos da União aos municípios criando suas próprias políticas de saúde e apoiando a execução das políticas nacionais e municipais.
com Senado, Nerit, G1 e Uol
foto: divulgação