Carnês de alvarás serão enviados pela Prefeitura a partir desta semana
A Prefeitura de Indaiatuba começou a enviar pelos Correios na última semana de fevereiro os Carnês de Alvará (Tributos Mobiliários). O imposto poderá ser pago em cota única com data de vencimento em 18 de março de 2019, ou parcelado em até dez vezes com o vencimento da primeira parcela em 22 de março de 2019. De acordo com o Departamento de Rendas Mobiliárias, vinculado à Secretaria da Fazenda, aqueles que optarem pelo pagamento em cota única terão desconto de 5%, conforme determina o Decreto nº 13.540/2019.
Até a data do vencimento, as parcelas poderão ser pagas nas agências da Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Banco Postal ou nos meios eletrônicos, como caixa eletrônico e internet banking dos Bancos: Bradesco, Banco do Brasil, Caixa, Itaú e Santander. Quem tiver interesse em antecipar o pagamento, basta acessar o link. Após o vencimento o contribuinte pode acessar o mesmo link para atualizar a data de pagamento com os acréscimos legais, evitando o deslocamento até a Prefeitura.
A Taxa de Licença para Abertura, Localização e Funcionamento é cobrada dos proprietários de estabelecimentos comerciais, indústrias, prestadores de serviços e profissionais liberais. Já o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) Fixo é o imposto devido por profissionais liberais e autônomos, e a Taxa de Licença para Publicidade, pelos estabelecimentos que se utilizam de publicidade interna e, em alguns casos, externa. Este ano foram emitidos 14.728 carnês de alvará, que representam o montante de R$ 11,2 milhões.
Foto: Darlene Ribeiro RIC/PMI
