Dia Nacional da Libras é comemorado nesta quarta; Indaiatuba tem três mil surdos

JOSEANE MIRANDA

Nesta quarta-feira 24 de abril é comemorado o Dia Nacional da Libras, a Língua Brasileira de Sinais. A Libras foi reconhecida como meio oficial de comunicação e expressão dos surdos e da Comunidade Surda do Brasil através da Lei 10.436 de 24 de abril de 2002 e vem ganhado visibilidade nos últimos anos graças à luta de surdos que têm se empenhado pela acessibilidade linguística em diferentes espaços. Acessibilidade linguística pode ser entendida como o direito que o surdo tem de ser atendido em sua própria língua em qualquer espaço seja público ou privado.

Indaiatuba (SP) não conta com associação de surdos desde 2015. A cidade tem cerca de três mil surdos segundo o IBGE. Um levantamento feito pelo Comando Notícia revela que estão matriculados nas redes de ensino estadual e municipal públicas de Indaiatuba 26 alunos surdos ou deficientes auditivos em 2019.

Na rede estadual são 12 os matriculados a partir do sexto ano do ensino fundamental ao terceiro ano do Ensino Médio. Todos com idade a partir dos 11 anos. A Escola Estadual Dom José de Camargo Barros concentra o maior número de alunos surdos. Na rede estadual os alunos contam com atendimento de uma professora habilitada em Libras e outros doze professores qualificados na língua. 

Na rede municipal são quatro alunos com surdez leve ou moderada e outros 10 com surdez severa ou profunda. Totalizando 14 alunos com surdez ou deficiência auditiva. Do total de alunos surdos da rede municipal nove são usuários da Língua Brasileira de Sinais. Todos têm à disposição interlocutores de Libras durante o período letivo.

Na rede municipal os alunos surdos e deficientes auditivos estão espalhados pelas escolas da cidade de acordo com a escola que fica mais próxima de sua casa. A Secretaria de Educação do município afirma que os interlocutores da rede participam de encontros de trabalho voltados para o aperfeiçoamento profissional e anualmente participam de eventos externos relacionados à temática da surdez que ocorrem em universidades como Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e UFSCar (Universidade Federal de São Carlos).

“Nestes encontros os interlocutores apresentam artigos e painéis com a prática desenvolvida nas escolas municipais”. A partir deste ano de 2019 a pasta afirma que iniciará um “cronograma específico de reuniões para estudos e orientações à prática”.

Especialista

A professora surda especialista em Libras Rosemeire Desiderio, do Centro de Estudos e Pesquisas em Reabilitação “Prof. Dr. Gabriel O. S. Porto” (Cepre) da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp falou sobre a importância da Libras no contexto educacional. Ela defende o modelo de educação bilíngue para surdos onde o aluno tem a Língua Brasileira de Sinais, a Libras, como primeira língua e o português na modalidade escrita como segunda língua. 

“O modelo de educação na qual eu acredito, e tive muitas experiências que resultaram em sucesso, seria educação bilíngue por questão política educacional”. A especialista acrescenta que é uma luta constante para conseguir que os surdos tenham direito a uma educação com proposta bilíngue. “A nossa realidade educacional do Brasil desde a Constituição de 1988 está voltada para a educação inclusiva”.

Em 2019, o Ministério da Educação publicou o decreto 9.665 que trata da Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos no Brasil. O ensino bilíngue é prioridade da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp) do Ministério da Educação. 

Rosemeire toca num ponto importante no contexto educacional do aluno surdo que é a “necessidade de fluência pelos profissionais intérpretes educacionais”. “Os alunos surdos sofrem com os intérpretes que não tem fluência em Libras. Nesse ponto de vista, para que os alunos estejam concentrados e integrados nesse âmbito educacional, seria imprescindível ter intérpretes fluentes em Libras, caso contrário o desempenho dos alunos surdos fica  comprometido nos conhecimentos das disciplinas”, pondera.

Ela também cita o fato de o corpo docente da maioria das escolas do Brasil não conhecer a Língua de Sinais do país. “Eles (alunos) precisam de intérpretes bons e competentes. Em relação aos profissionais intérpretes de Libras para atuar no campo educacional é extremamente importante a formação no curso superior, proficiência em Libras e conhecimentos na área de tradução e interpretação para desenvolver um trabalho de competência linguística e na área pedagógica”. 

Na opinião da especialista “no âmbito educacional o mais importante seria uma classe de alunos surdos com fluência em Libras ou mesmo até aqueles que estão na fase de aquisição de língua de sinais, pois ajuda no desenvolvimento cognitivo e na comunicação e também os profissionais que possuem domínio na língua de sinais para atuarem em sala de aula e aplicar os conteúdos em libras”.

“É obvio, na nossa realidade educacional, a maioria dos alunos surdos não são totalmente comprometidos na aquisição de língua de sinais e também nos conteúdos pedagógicos por falta de conhecimentos, comprometendo o desenvolvimento cognitivo”. 

Lei é de 2005

A lei de Libras que completa 17 anos hoje é regulamentada pelo decreto 5.626 de 25 de dezembro de 2005 que entre outras determinações importantes trata da inserção da Libras como disciplina curricular obrigatória nos cursos de licenciatura – formação de professores de todo o país.

A disciplina Libras também é optativa nos demais cursos de instituições públicas e privadas. O decreto também traz regras para o atendimento do surdo em serviços públicos e privados. De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem mais de 9,7 milhões de pessoas surdas ou com alguma deficiência auditiva.

fotos: divulgação/arquivo pessoal