O relatório final da CPI da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que investigou irregularidades na venda de animais por parte de estabelecimentos clandestinos concluiu pela regulamentação da prática de comercialização de animais domésticos, exóticos e silvestres. Além disso, o documento determinou a proibição de exibição de animais em vitrines e o comércio eletrônico dos pets. A regulamentação será feita através de um projeto de lei que será apresentado em conjunto pelos parlamentares membros da CPI e outros.
Na reunião da quarta-feira (6), no auditório Paulo Kobayashi, o relator dos trabalhos, deputado Delegado Bruno Lima (PSL), obteve a aprovação do relatório, por ele elaborado e contendo mais de 700 páginas. Inicialmente, os deputados Marcio Nakashima (PDT), Adriana Borgo (PROS) e Monica da Bancada Ativista (PSOL) também apresentaram seus pareceres, porém apenas o da deputada Monica foi mantido como contraponto, mas acabou sendo derrotado.
Segundo o presidente da CPI, deputado Bruno Ganem (PODEMOS), o trabalho deve continuar. “Obtivemos um resultado ponderado. É fundamental a gente lutar contra a violência e os maus-tratos aos animais. Na minha visão, tem que ser uma legislação dura, não podemos aceitar maus-tratos e vamos trabalhar para construí-la o mais rápido possível”, declarou.
O relator agradeceu pela aprovação do documento e salientou a importância da fiscalização. “Nós seguimos firmes e vamos disponibilizar um prazo para os deputados apresentarem seus pontos de vista para construirmos o projeto de lei em prol da defesa do bem-estar animal”, explicou. Além dos citados, estiveram presentes na reunião os deputados Caio França, Gil Diniz, Jorge Wilson Xerife do Consumidor e Maria Lúcia Amary.
fotos: Alesp
