HUGO ANTONELI JUNIOR
A Prefeitura enviou à Câmara de vereadores um projeto de lei que altera os valores do Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) em seis bairros de Indaiatuba (SP). A proposta deve ser votada na sessão extraordinária de quinta-feira, dia 5. Os bairros afetados serão os jardins Mantova, Laguna, Toscana, Dona Maria José, Piemonte e Bem-Te-Vi. Os valores são revisados porque antes não havia casas e o pagamento era via gleba, mas agora passam a ser residenciais. Os bairros Laguna, Residencial Dona Maria José e Piemonte passam a ser zona 1, os bairros Mantova e Toscana passam a ser zona 2 e o Bem-Te-Vi, zona 3.
Segundo a justificativa da Prefeitura, “os valores venais desses imóveis necessitam ser revistos, pois foram fixados quando os loteamentos ainda não haviam sido implantados. Com a implantação, esses loteamentos receberam todos os melhoramentos urbanos, e os novos valores venais estabelecidos para esses loteamentos são equivalentes aos valores atualmente vigentes para loteamentos com as mesmas características, atentando para as regras da legislação vigente e os princípios da isonomia e da capacidade tributária. A proposta ainda enquadra esses mesmos loteamentos no zoneamento dos imóveis urbanos para efeito de aplicação de fatores de depreciação do valor venal de seus
respectivos lotes, também de acordo com as regras da legislação tributária em vigor.”
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