A partir de 2020, os bancos poderão cobrar pelo limite de crédito que disponibilizam no cheque especial. A autorização pelo Banco Central foi anunciada no fim do mês passado, junto com a medida que coloca uma barreira nos juros da modalidade, que poderão ser de no máximo 8% ao mês (próximo de 150% ao ano).
Por enquanto, os bancos só são remunerados quando os clientes de fato usam o cheque especial (e, portanto, pagam juros) e não podem cobrar apenas para oferecer esse crédito.
Quem tem até R$ 500 de limite no cheque especial não poderá ser cobrado por isso. Quem tiver mais pagará até 0,25% sobre o valor que exceder esses R$ 500. O Banco Central autorizou a cobrança da taxa uma vez por mês. Segundo o BC, cerca de 19 milhões de usuários de cheque especial têm limite de até R$ 500 e estão isentos.
Assim, um cliente que tem limite de R$ 10.000 no cheque especial pagará todos os meses 0,25% sobre R$ 9.500 – o equivalente a R$ 23,75. Caso ele use o crédito, essa quantia será descontada do valor que ele terá de pagar em juros.
Os clientes que têm limite de crédito superior a R$ 500 que não querem ser taxados em 0,25% ao mês precisam contatar seus bancos para pedir a redução do valor do crédito disponível. O Procon orienta que essa solicitação seja feita por escrito e com registro de protocolo.
A Febraban, entidade que representa os bancos, disse em nota que a maneira de informar os clientes sobre a mudança será discutida individualmente por cada um deles, “por se tratar de tema concorrencial”. Mas afirmou que, por autorregulação, as instituições financeiras se comprometem a “comunicar de forma eficiente, fornecendo informações que sejam úteis, em linguagem simples, acessível e em tempo hábil para permitir ao consumidor tomar decisões melhores, informadas, conscientes e embasadas”.
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