A Prefeitura de Indaiatuba decretou situação de emergência por meio do Decreto 13.931, de 20 de março de 2020, que determina situação de emergência no município de Indaiatuba para o enfrentamento da pandemia decorrente do Novo Coronavírus (Covid-19). O anúncio foi realizado em coletiva online e garante mais agilidade nas tomadas de decisão. O Decreto está publicado na Imprensa Oficial do Município nº 1632 de 20 de março de 2020 que fica disponível para consulta no site da Prefeitura.
O que é situação de emergência? O estado de emergência é um termo usado em situações extraordinárias e têm de ser declarada pelo governo, face à uma ameaça direta que pode causar instabilidade no país. Geralmente, a regulamentação para a sua declaração está na Constituição de cada Estado, sendo declarado em casos de desastres naturais, crises financeiras ou econômicas, situações de guerra ou epidemias, como é o caso do novo coronavírus.
Ao declarar estado de emergência, o governo pode suspender algumas das suas funções básicas e colocar em prática planos específicos para este tipo de situação, que acabam por limitar total ou parcialmente os direitos da sua população por conta desta situação fora do comum. Com isso é possível, por exemplo, fazer compras sem licitação. Neste caso de Indaiatuba, de suprimentos para a saúde.
Foi publicado no Diário Oficial da União na data de hoje 20 de março a Deliberação nº185/2020 que dispõe sobre a ampliação e interrupção de prazos de processos e de procedimentos do Sistema Nacional de Trânsito. Ficam interrompidos por tempo indeterminado os prazos de apresentação de defesa de autuação; recursos de multa e prazo para identificação do condutor infrator.
O Ponto Azul atenderá em horário reduzido a partir desta sexta-feira (20). De segunda a sexta-feira o atendimento será das 12h às 18h, e aos sábados, das 10h às 16h. No domingo o Ponto Azul não abre. A decisão dos lojistas foi tomada com base nas medidas de prevenção de contágio do novo Coronavírus. A Secretaria de Saúde também recomenda que as clínicas odontológicas do município suspendam os atendimentos eletivos por 30 dias, priorizando apenas os atendimentos de urgência e emergência.
