A Dataprev informou que até o momento 45,2 milhões de pessoas foram habilitadas a receber o auxílio emergencial de R$ 600. O levantamento inclui trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e contribuintes individuais da Previdência e cadastrados no Cadastro Único e Bolsa Família.
Do total, 37,8 milhões de CPFs já foram homologados pelo Ministério da Cidadania e estão com a Caixa Econômica Federal para pagamento. Os demais também receberão o benefício após a homologação pelo ministério. O número representa 83,7% do público inicialmente estimado – de 54 milhões – para receber o benefício durante a crise do novo coronavírus.
Dentro desse total, estão sendo contemplados os seguintes trabalhadores:
- 16,4 milhões do lote 1 do Grupo 1 (composto pelos microempreendedores individuais, contribuintes individuais do INSS e trabalhadores informais que fizeram o cadastro no aplicativo e ou portal da Caixa Econômica Federal).
- 19,2 milhões são do Grupo 2 (CadÚnico e inscritos no Bolsa Família)
- 9,6 milhões são do Grupo 3 (CadÚnico e não beneficiários do Bolsa Família)
A Dataprev informou que finalizou 100% da análise dos CPFs dos Grupos 2 e 3. No momento, a empresa centra esforços na verificação dos dados do Grupo 1. A empresa pública é responsável por identificar quem tem direito a receber o auxílio emergencial de R$ 600.
A Dataprev informou na quarta-feira (15) que 16,4 milhões tiveram o direito reconhecido para receber o auxílio emergencial de R$ 600 após análise de 23 milhões de requerimentos realizados por trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e contribuintes individuais da Previdência, entre 7 e 10 de abril. Este é o primeiro lote analisado pelo órgão de trabalhadores que se cadastraram pelo site e aplicativo da Caixa.
A empresa pública iniciou na última terça-feira (14) a análise do segundo lote de requerimentos dos trabalhadores informais, MEIs e contribuintes do INSS recebidos da Caixa. O conjunto de informações inclui mais 12 milhões de cadastros do período de 11 a 13 de abril. A expectativa é que os pagamentos sejam realizados na próxima semana, de acordo com o Ministério da Cidadania.
Segundo a Dataprev, até o momento, o auxílio emergencial alcança mais de 84,5 milhões de brasileiros, levando em conta os CPFs elegíveis e os membros dessas famílias. O investimento é de R$ 27 bilhões. No Grupo 1 (lote 1) são 23,4 milhões de pessoas beneficiadas dos 16,4 milhões de CPFs. Já o Grupo 2 possui 19,2 milhões de CPFs e contemplará 41,8 milhões de cidadãos. E, o Grupo 3 tem elegíveis 9,6 milhões de CPFs e abrange 19,2 milhões de pessoas.
Para realizar a indicação das famílias que têm direito ao auxílio, a Dataprev precisou adotar três metodologias diferentes, obedecendo às especificidades de cada grupo.
Depois dos cruzamentos de várias bases de dados realizados pelos sistemas da Dataprev, o processo de elegibilidade dos cidadãos conta com mais dois pontos de análise de filtro e segurança. O segundo passo é a homologação do conjunto de requerimentos pelo Ministério da Cidadania. O terceiro nível de conferência é realizado pela política de segurança das instituições bancárias.
A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (16) um projeto de lei que permite que recebam o auxílio pessoas que não têm CPF ou título de eleitor. A regularização do CPF é uma das exigências da Receita Federal para a pessoa receber o auxílio. Além disso, o projeto de lei estende o auxílio emergencial de R$ 600 pago a trabalhadores informais por três meses a outros grupos sociais, incluindo mães adolescentes.
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