A Câmara Municipal de São Paulo aprovou por unanimidade nesta sexta-feira (24) o projeto de resolução que estabelece o corte de 30% dos salários dos vereadores e também de 30% das verbas de manutenção dos gabinetes parlamentares. A iniciativa da Mesa Diretora teve votação única no plenário virtual e será promulgada de imediato pelo órgão que dirige a Casa Legislativa. Os cortes valem a partir de 1º de maio e vão até o dia 31 de dezembro, segundo o texto aprovado.
Segundo os vereadores, os dois itens vão gerar uma economia de R$ 8 milhões até o fim do ano, que se somam a outras medidas já anunciadas pelos parlamentares, devolvendo um total de R$ 50,2 milhões aos cofres da Prefeitura de São Paulo. O projeto recebeu emenda para definir que os recursos economizados com os cortes sejam destinados exclusivamente às ações das secretarias de Saúde e Assistência Social da cidade, durante o enfrentamento do coronavírus na capital paulista.
Apesar da aprovação, os vereadores excluíram o corte de 20% dos salários dos assessores que ocupam cargos comissionados, que estava previsto originalmente na proposta de cortes da Mesa Diretora. A exclusão foi feita por causa de uma nota técnica elaborada pela Procuradoria da Câmara, que levantou dúvidas jurídicas sobre a legalidade do corte dos vencimentos desses assessores, em razão do princípio de irredutibilidade salarial prevista na Constituição Federal.
O instrumento da resolução em vez de projeto de lei também foi questionado pelos vereadores contrários ao corte dos salários dos funcionários comissionados para justificar a retirada do item do projeto.
“Com o intuito de não errar e para dar uma resposta rápida à população, a Câmara manteve no projeto de resolução a redução de 30% nos encargos de gabinete e de 30% nos salários de vereadores”, explicou o presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma (PSDB). “Com isso, a Câmara dá segurança jurídica ao resultado final da votação e responde aos anseios da população neste momento de crise, cortando na própria carne e diminuindo os salários dos vereadores em 30%”, disse Tuma.
Veja os cortes aprovado pela Câmara:
- Corte de 30% do subsídio dos vereadores, que é de R$ 18.991,68;
- Corte de 30% do auxílio-encargos gerais de gabinete, que tem o valor de R$ 25.884,38 por mês em cada gabinete.
- Corte de R$ 3,6 milhões em contratos cancelados de obras, aquisição de materiais, manutenção de equipamentos etc;
- Repasse de R$ 38,6 milhões do Fundo Especial de Despesas da Câmara para a prefeitura (Lei já aprovada na casa).
