O saque do Fundo PIS-Pasep foi encerrado na última quinta-feira (30). Após essa data, cotistas ou seus herdeiros que ainda não realizaram o saque ainda poderão requerer o direito ao saldo, que passará a ser provisionado pelo FGTS, a partir de 1º de junho. Assim, os pagamentos para cotistas que possuem saldo ficam suspensos durante o mês de maio.
O patrimônio do Fundo PIS-Pasep passou a ser administrado pelo FGTS no início de abril. A medida visa dar mais liquidez ao FGTS, que vem sendo usado nos últimos anos para injetar dinheiro na economia. Mesmo com a mudança, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep fica preservado.
O Fundo PIS-Pasep é constituído de depósitos realizados pelos empregadores entre os anos de 1971 e 04/10/1988. Somente em conta de trabalhadores vinculados ao PIS, administrado pela Caixa Econômica Federal, que representa a maior parte dos cotistas do Fundo PIS/Pasep, são 9,2 milhões de cotas, totalizando R$ 16,9 bilhões.
As contas vinculadas individuais dos participantes do Fundo PIS/Pasep, mantidas pelo FGTS após a transferência, passam a ser remuneradas pelos mesmos critérios aplicáveis às contas vinculadas do FGTS. Os valores não sacados pelos titulares até 31 de maio de 2025 serão tidos como abandonados e passam a ser propriedade da União a partir de 1º de junho de 2025, cessando o direito ao saque.
A antecipação do encerramento do calendário de pagamento aos cotistas para 30 de abril, determinado pela Resolução nº 1/2020 do Conselho Diretor do PIS/Pasep, visa a operacionalização da migração dos recursos para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em atendimento à Medida Provisória nº 946, de 7 de abril de 2020, que extingue o Fundo PIS/Pasep.
Têm direito ao saque os trabalhadores que foram cadastrados no Fundo PIS/Pasep até 4 de outubro de 1988 e que ainda não sacaram o saldo da conta individual de participação. No site www.caixa.gov.br/cotaspis, é possível consultar o direito às cotas, além de valores e documentação necessária. Os herdeiros desses trabalhadores têm direito ao saque dos valores no fundo.
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