O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, transferiu na semana passada R$ 523,88 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito é referente aos montantes arrecadados no período de 4 a 8 deste mês.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Para janeiro, a estimativa é transferir para as prefeituras do Estado o total de R$ 2,9 bilhões em repasses de ICMS. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.
Repasses estaduais a Indaiatuba em 2021 | |||||
mês | ICMS | IPVA | Royalties | Fund.Exp-IPI | Total |
Jan | R$ 9,3 milhões | 0 | 0 | R$ 142 mil | R$ 9,4 milhões |
total | R$ 9,3 milhões | 0 | 0 | R$ 142 mil | R$ 9,4 milhões |
fonte: Secretaria Estadual da Fazenda |