Acaba nesta quarta-feira (05) a concessão da Globo assinada por Lula e agora Bolsonaro precisa decidir
Chegou o ‘Dia D’ para a Rede Globo. Nesta quarta-feira (5), expiram as 5 concessões pertencentes à família Marinho.
São os canais próprios em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte e Recife.
Nas demais regiões, o sinal da Globo é transmitido por emissoras afiliadas pertencentes a outros grupos de comunicação.
No meio de setembro, a direção da TV protocolou o pedido de renovação no Ministério das Comunicações.
O processo está sob análise. São avaliados alguns critérios, como a situação financeira e fiscal da empresa.
Um parecer será enviado a Jair Bolsonaro. O presidente da República tem a prorrogativa de assinar o decreto sobre concessões de rádio e televisão.
Durante a espera, a Globo continua no ar normalmente graças a uma lei de março de 2017 sancionada por Michel Temer.
“As emissoras de rádio e TV poderão funcionar em ‘caráter precário’ caso o prazo da concessão tenha vencido antes da decisão sobre o pedido de renovação”, informa a Agência Senado.
Bolsonaro enviou vários ‘avisos’ à inimiga Globo, sugerindo rigor máximo na apreciação do pedido.
“Vai ter critério 100% técnico, não vai ter critério político”, garantiu o ministro das Comunicações, Fábio Faria, ao Poder360, parceiro do Terra.
“Se tiver tudo ok e quiser renovação, será renovada. Se não tiver tudo ok, não será renovada.”
Independentemente da decisão de Bolsonaro de conceder ou negar a solicitação, a palavra final será do Congresso.
No momento, o presidente e os parlamentares estão focados em negociações do 2º turno das eleições.
A Câmara e o Senado entram em recesso no dia 22 de dezembro. Há chance de a resolução ficar para a próxima Legislatura, que assume em 1º de fevereiro e terá perfil mais conservador.
Quando a concessão anterior terminou, em 2007, o presidente Lula demorou 6 meses para assinar o novo decreto.
Ainda que existam poderosos políticos antiGlobo, a probabilidade de o próximo Congresso retirar a outorga da emissora é praticamente nula.
Tudo indica que a rede de TV líder em audiência conseguirá a autorização federal para transmitir por mais 15 anos.
A Globo foi fundada em abril de 1965 pelo empresário e jornalista Roberto Marinho. Faz parte do maior grupo de mídia do País, com faturamento anual perto de R$ 15 bilhões.
Como funciona a concessão
Na hora da renovação, a emissora deve encaminhar os pedidos e documentos necessários para o Ministério das Comunicações. A pasta, então, faz um parecer técnico que é entregue ao presidente da república, que aceita ou não o novo contrato de concessão.
Caso o presidente aceite o pedido, o processo se encerra sem mais nenhuma fase. Agora, caso ele seja contra, o processo segue para o congresso.
Ao menos dois quintos dos deputados e senadores, em votação nominal, devem confirmar a decisão do presidente de não renovar a concessão da Globo para que ela se confirme. Caso o Congresso não confirme a decisão, só caberia ao presidente uma ação judicial.
Sem sinal
Mesmo que o processo atrase, a Globo não deixa de transmitir os seus programas.
Uma lei aprovada em 2017 que permite que as emissoras sigam operando com a concessão vencida até que haja uma resposta sobre a solicitação. A única obrigatoriedade é já ter protocolado o pedido de renovação.
A Constituição prevê um que a Câmara e o Senado tenham o prazo de 45 dias, cada, para analisarem o processo.
Com informações de MoneyTimes
Foto: divulgação Terra
