Indaiatuba

Alesp aprova projeto de ajuste fiscal do Governo do Estado; Rogério Nogueira vota a favor

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na madrugada de hoje (14) o projeto de ajuste fiscal do governo de São Paulo. O Projeto de Lei 529 de 2020 enviado pelo governador João Doria à assembleia prevê a extinção de órgãos públicos, fim de isenções fiscais e a demissão de servidores. O texto base foi aprovado com 48 votos favoráveis e 37 contrários. Ainda devem ser apreciados alguns pontos que foram destacados do texto.

Indaiatuba é representada na Alesp por dois deputados, Bruno Ganem (Podemos) e Rogério Nogueira (DEM). Ganem está de licença por causa da eleições, ele é candidato a prefeito de Indaiatuba e por isso não vota; já Rogério votou a favor do projeto de ajuste fiscal.

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Destaques

Entre os destaques que ainda vão ser votados está a extinção da Fundação para o Remédio Popular (Furp), Fundação da Oncocentro de São Paulo (Fosp), do Instituto de Terras de São Paulo (Itesp) e Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc).

Também será apreciado em separado o mecanismo que estipula que os excedentes dos recursos das universidades estaduais e do da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) retornem ao governo estadual, o que significa na prática, que essas instituições não poderiam mais formar poupança.

Extinção de empresas

No texto aprovado, está previsto o fim da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU) – que promove a construção de habitação popular – e da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) – que gerencia o sistema de ônibus intermunicipal. Também estão na lista de órgãos que serão extintos o Instituto Florestal; a Fundação Parque Zoológico de São Paulo; o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo e a Superintendência de Controle de Endemias.

O projeto traz um programa de demissão voluntário com foco em 5,6 mil servidores estaduais estáveis.

Rombo nas contas públicas

O governo estadual afirma que as medidas de ajustes são necessárias para conter um rombo de R$ 10,4 bilhões nas contas públicas devido ao aumento de gastos e redução de receitas causados pela pandemia de coronavírus.

 

 

 

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O que dizem os especialistas

Segundo o Diário do Transporte, três especialistas procurados para avaliar o assunto, criticaram o projeto.

O consultor independente em transportes, Peter Alouche, que participou do início do Metrô de São Paulo, chegou a classificar a medida como “absurda” e disse que pode haver uma precarização dos serviços dos sistemas gerenciados hoje pela EMTU, porque, em sua visão, a Artesp não possui experiência em gestão de transportes metropolitanos.

É obvio [que pode prejudicar a qualidade dos serviços para os passageiros]. A Artesp é uma agência reguladora. Agência reguladora não pode gerenciar o transporte, tem de fiscalizar, tem de regulamentar. Agência não pode operar, não pode gerenciar” – disse Peter ao classificar também a proposta como perigosa já que poderia também, em sua opinião, abrir margem para futuramente se extinguir Metrô e a CPTM. O especialista ainda diz que se for para enxugar estruturas, uma alternativa poderia ser vincular a EMTU a outra empresa com experiência em transportes metropolitanos, como o próprio Metrô, mas não a Artesp.

O arquiteto, urbanista e consultor de trânsito e transporte, Flamínio Fichmann, disse que, além de trazer mais problemas do ponto de vista de mobilidade, a extinção da EMTU não beneficiaria em nada os cofres públicos. Isso porque, a EMTU é mantida pelas taxas de fiscalização e gerenciamento do transporte por ônibus, não trazendo gastos aos cofres do Estado.

“A EMTU é uma empresa autossuficiente. As empresas de ônibus pagam várias taxas, como de fiscalização, vistoria de frota e outros serviços, que colocam a EMTU com custo zero para a população. A EMTU não custa nada para o Estado. A estrutura é enxuta. Os espaços para toda a sua equipe de gestão, pouco mais de 200 funcionários, estão em São Bernardo do Campo, que funciona junto com a administração do corredor Metropolitano operado pela Metra [que paga aluguel] e outra parte está num pequeno escritório na região central. Não tem ostentação, não tem um custo elevado” – descreveu Fichmann, que ainda disse que a Artesp não tem experiência em outra atribuição atual da EMTU, que é a gestão da expansão dos sistemas de corredores e BRTs (Bus Rapid Transit) que devem integrar parte da rede dos transportes metropolitanos.

O diretor do departamento de mobilidade e logística do IE – Instituto de Engenharia de São Paulo, Ivan Whately, disse que a intenção de extinguir a EMTU vai na contramão de um estudo feito por mais de 40 engenheiros da entidade que aponta para a necessidade da criação de uma Autoridade ou Governança Metropolitana do Transporte Metropolitano, que defende uma gestão unificada de trilhos e ônibus em todas as cidades de regiões metropolitanas, inclusive com integrações tarifárias totais e conexões físicas entre os sistemas que formam uma rede de atendimento metropolitano. Com as funções da EMTU na Artesp e em paralelo CPTM e EMTU sob a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, o que não funciona em conjunto hoje vai se separar ainda mais com a medida.

 “O que eu vejo nesse projeto do Doria está totalmente oposto ao que estamos pregando. Essa mudança está na contramão da história. No resto do mundo, as regiões metropolitanas são sempre gerenciadas por autoridade metropolitana ou governança metropolitana, uma entidade que coordena o aglomerado, para que, por exemplo, você saia de São Bernardo do Campo, onde tem linhas da EMTU e consiga integrar com a mesma tarifa e bilhete com a SPTrans, CPTM, Metrô, CCR. Tem de haver uma autoridade metropolitana que faça esta coordenação e que respeite o desejo do passageiro” – disse.

A Artep deixou de ser vinculada à Secretaria de Transportes e Logística e desde 2017 integra a Secretaria de Governo, comandada pelo vice-governador Rodrigo Garcia.

 

 

Foto: divulgação.