A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na semana passada uma proposta que poderá ampliar os serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. Pelo projeto, o valor arrecadado com a taxa de Segurança contra Incêndios, Emergências e Credenciamentos será destinado a um fundo da corporação e não mais a Polícia Militar, como acontece hoje.
De acordo com o comandante do Corpo de Bombeiros do Estado, Cássio Armani, a mudança permitirá a ampliação dos serviços prestados nos 174 municípios. “Os serviços são a favor da população, como aquisição de viaturas, de equipamentos operacionais, de combate a incêndio, de salvamento, de resgate, de emergências químicas e de treinamento, trabalhos voltados à educação pública, entre outros”, disse.
O Projeto de Lei 1129/2017, que altera o tratamento tributário das taxas segue para a sanção do governo estadual.
