A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou projeto de lei que proíbe a instalação de lombadas eletrônicas em pedágios. Em reunião na quarta-feira (6), os deputados aprovaram o PL 392/2019, do deputado Vinícius Camarinha (PSB). A proposta será aplicada nas cancelas que são destinadas aos meios de pagamento eletrônico, como o Sem Parar.
A medida foi apresentada para evitar o que seria uma “indústria de multas”, como explicou o autor no texto, pela razão de que lombadas eletrônicas nessas faixas aplicam multas indiscriminadamente. Uma dúvida apresentada durante a votação foi quanto à desinstalação das lombadas eletrônicas atuais. O deputado Ricardo Mellão (NOVO) questionou se os radares seriam desligados e se isso geraria algum gasto extra ao Estado.
O relator do projeto, deputado Alex de Madureira (PSD), explicou as informações dadas pelo autor. “Em um primeiro momento (os radares) serão desligados. Em um segundo momento isso ficará a cargo das concessionárias, pois elas instalaram e poderão decidir se serão retirados ou somente desligados. Portanto, não irá causar nenhum impacto financeiro ao o Estado”, disse. Com a aprovação na comissão, a proposta está pronta para ser votada em plenário.
foto: arquivo/Comando Notícia
