Apesar de anúncio, policiais penais ainda divivem escolta de presos com PM, e SAP diz que ‘assume toda atribuição’ em maio; entenda
Após anunciar que 100% das escoltas de presos no interior e na Baixada Santista passaria a ser realizada por policiais penais na segunda-feira (17), a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) confirmou a reportagem que o serviço permanece sendo realizado com apoio da Polícia Militar até o final de abril. Segundo a pasta, ela “assume toda a atribuição” a partir de 1º maio.
O anúncio ocorre após sindicatos que representam a categoria, tanto no interior como na capital, denunciarem falta estrutura e efetivo para a função. Dos 1.586 agentes destacados para as 22 bases da Polícia Penal, 343 ainda estariam em capacitação até o próximo dia 28.
Por telefone, o diretor do Grupo Regional de Ações de Escolta e Vigilância Penitenciária da SAP, Crisler de Oliveira Borges, confirmou que a alteração no prazo leva em conta a necessidade de concluir a formação dos agentes. Na região Central, onde fica Campinas, são 65 que estão em treinamento até o dia 28 de abril.
“É a complementação do curso de especialização dos agentes para atividade de escolta. Levando em consideração que a escolta é uma atividade de alta complexidade, em razão disso, essa assunção da totalidade ficou para a partir do mês que vem”, disse Borges.
Além disso, um comunicado assinado pelo secretário da SAP, Marcello Streifinger, destinado aos coordenadores da Polícia Penal e ao qual a reportagem teve acesso, destaca, por exemplo, falta de contratação de seguros para as viaturas, e como a “missão e o calendário persistem”, ele pede que os motoristas sejam “exaustivamente instruídos em relação aos cuidados necessários à condução das viaturas”.
Questionada sobre o comunicado e os problemas apontados pelos sindicatos, a SAP diz que as informações não procedem.
“A Secretaria da Administração Penitenciária informa que, inicialmente, desta segunda-feira (17) a 30 de abril, os policiais penais farão as escoltas no interior do Estado concomitantemente com a Polícia Militar até 1º de maio, quando a SAP assume toda essa atribuição. Em caso de acidente com a viatura de escolta desta secretaria, é aberto Procedimento Apuratório a fim de averiguar os fatos e providenciar os reparos do veículo”, diz o texto.
Temor por falta de estrutura
A reportagem , o presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), Fábio Jabá, destacou que a categoria “quer e muito assumir” a escolta de presos, função realizada desde 2014 na capital e prevista para a função há décadas. Mas que há, sim, um temor pela falta de estrutura.
“Começou hoje de forma mesclada, a Polícia Militar não saiu da escolta. E vamos ver se vai sair mesmo. Nós queremos e muito a escolta nossa, mas defendemos que cada unidade prisional tenha o seu polo, para facilitar e ser mais eficiente, ser imediato. As 22 bases são longes. Aqui em São Paulo são 28 unidades prisionais e com quase mil agentes”, diz.
Segundo Jabá, a expectativa é que o governo ainda possa efetivar mais agentes aprovados no concurso de 2014 – pelo menos mais 700 -, para reforçar a Polícia Penal.
“Nós vamos dar conta, mas nosso medo é cair na exaustão, percorrer longas distâncias, e com falta de estrutura. Tem armas que ainda não chegaram. Queremos desenvolver o trabalho com qualidade”, afirma Jabá.
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Segundo o CPI-2, a SAP irá assumir as escoltas em maio, “podendo, por vezes, solicitar algum apoio da PMESP, até se estabilizarem no novo cumprimento desse mister.”
Ainda segundo a corporação, assim que os agentes da Polícia Penal assumirem definitivamente todas as escoltas, os PMs que hoje atuam nessas missões serão empregados na atividade fim da instituição – “Policiamento ostensivo e preventivo”.
“Vale salientar que grande parte das escoltas de presos na região do CPI-2 é suprida com efetivo que não onera a execução do policiamento e que, com o emprego dos agentes penitenciários, também esse efetivo será empregado em outras atividades de policiamento”, conclui a nota.
Com informações: g1 Campinas
Foto: SAP/Divulgação
