Após 4 anos, Câmara de Campinas retoma votação de projeto que propõe multa a usuários de drogas
A primeira sessão de 2022 da Câmara Municipal de Campinas (SP) vai retomar a votação do projeto de lei que propõe aplicação de multa para usuários de drogas em locais públicos do município. A proposta foi aprovada em primeira discussão em setembro de 2017, e desde então seguia sem voltar à pauta. Quando foi apresentado, o projeto recebeu críticas e o Laboratório de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (Leipsi) da Unicamp chegou e emitir nota de repúdio.
A Casa de Leis decidiu adotar formato remoto para as sessões por conta do recrudescimento da pandemia de Covid-19. A decisão foi anunciada ainda durante o recesso parlamentar, em janeiro. A reunião começa às 9h e será transmitida pela TV Câmara na internet.
O g1 questionou a assessoria da Câmara Municipal sobre a retomada da votação do projeto somente após quatro anos e quatro meses. Segundo a Casa, desde que foi aprovado, a proposta passou pelas comissões de Política Social e Saúde, Assuntos de Segurança Pública, e Administração Pública.
Na última, os membros exararam o parecer apenas em 31 de janeiro deste ano. Em seguida, ele foi colocado em pauta. O parecer das comissões será lido antes da votação.
Na época em que foi proposto, o projeto se tornaria, se fosse aprovado, a primeira lei que trata especificamente de autuação a usuários de drogas no país. Desde então, outros municípios já debateram o tema, e projetos também foram protocolados no Congresso Federal.
Uma das cidades que discutiu a adoção de multa foi o Rio de Janeiro. Os vereadores fluminenses chegaram a aprovar, em primeira discussão, a aplicação de multa de R$ 400 para quem fosse flagrado ao utilizar drogas, mas o projeto acabou rejeitado em discussão final no ano passado.
A proposta de Campinas
O projeto prevê que pessoas flagradas usando drogas em espaços públicos, como praças, parques e escolas, serão multadas em 100 UFICs (Unidade Fiscal de Campinas), que equivalem a R$ 420,84. Em caso de reincidência, a punição será dobrada. A reincidência será considerada se houver outro flagrante em menos de seis meses.
O morador autuado poderá optar por cumprir trabalhos comunitários em entidades públicas ou cofinanciadas indicadas pela prefeitura. Neste caso, fica livre da multa.
O texto veta a cobrança da multa aos moradores em situação de rua, que deverão ser encaminhados a programas de atendimento “adequados ao tratamento da dependência química e da sua peculiar situação de vulnerabilidade social”.
Já no caso das crianças, deverão ser mantidos os pressupostos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Destinação da verba
Se o projeto for aprovado e depois sancionado, a quantia arrecadada com as multas poderá custear programas de prevenção às drogas ou será revertida para entidades públicas ou cofinanciadas.
A Guarda Municipal seria responsável pela fiscalização, e a prefeitura poderia firmar parceria com a Polícia Militar (PM) para também realizar o serviço.
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