Após aprovação na CCJ, ‘PEC fura-teto’ deve ser votada no Senado nesta quarta (07)
Nesta quarta-feira, 7, a PEC da Transição será analisada no plenário do Senado Federal e precisa de pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovado. Se isso acontecer, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. Também chamada de “PEC fura-teto”, o projeto petista foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado depois de acordos feitos entre os parlamentares na terça-feira, 6.
Três mudanças foram feitas com relação à versão inicial apresentada. A proposta aprovada não retira o Bolsa Família do teto de gastos, mas expande o limite desse teto em R$ 145 bilhões para garantir o pagamento do benefício. Inicialmente, o texto previa uma elevação de R$ 175 bilhões para garantir o auxílio. O prazo do aumento do teto caiu de quatro para dois anos. Outro ponto acordado foi a respeito do prazo para que o governo eleito envie ao Congresso Nacional uma nova regra fiscal em substituição ao teto de gastos.
Inicialmente, o texto estabelecia que esse projeto deveria ser apresentado até o fim de 2023, mas o texto aprovado prevê que a proposta de nova âncora fiscal deve ser encaminhada ao Congresso até o meio do ano que vem. O relatório formulado pelo senador Alexandre Silveira (PSD) acatou também novas sugestões dos senadores, como a inclusão do pagamento do Auxílio Gás dentro do espaço fiscal aberto. Alguns senadores sinalizam que vão apresentar em plenário emendas para tentar reduzir o prazo de validade da expansão do teto. O senador Flávio Bolsonaro (PL) defendeu que a regra dure apenas um ano: “Se nós entrarmos no orçamento de 2024, é óbvio que essa discussão vai se tornar eleitoral.
A não ser que toda a maioria do Senado esteja querendo apoiar os candidatos a prefeito do PT, deveriam votar apenas por um ano esse fura teto. Para que não falte para aqueles que mais precisam e para que no médio e longo prazo não explodam de vez a boca do balão e corramos mais rápido para o precipício, que é disso que essa PEC trata”.
O relator do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB), afirmou que a mudança no teto de gastos é fundamental para garantir o mínimo de recursos para o país funcionar no ano que vem: “Na próxima semana na Câmara nós não temos orçamento. Para eu fechar o orçamento, é preciso que a PEC seja aprovada e que eu saiba qual vai ser o espaço orçamentário para eu fazer o relatório. É uma necessidade absoluta do país que essa PEC seja aprovada. Eu já disse, qualquer PEC. Não podemos fechar o orçamento sem a PEC, e o país não vai funcionar no próximo ano se nós não tivermos aprovado essa PEC aqui”.
De acordo com a medida aprovada na CCJ, o governo eleito pode pagar o Bolsa Família de R$ 600 e mais R$ 150 por criança até seis anos a partir de janeiro de 2023. O impacto fiscal total previsto da proposta é de R$ 168 bilhões, sendo R$ 145 bilhões referentes ao auxílio e cerca de R$ 23 bilhões para investimentos, valor atrelado a um eventual excesso de arrecadação.
