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Bolsonaro decreta salário mínimo de R$ 998, R$ 8 menor do que previsto pelo Senado

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou decreto em que estabelece que o salário mínimo passará de R$ 954 para R$ 998 este ano. O valor já está em vigor a partir de terça-feira (1º). Foi o primeiro decreto assinado por Bolsonaro após a posse. Inicialmente, o salário mínimo seria de R$ 1.006, segundo divulgou o Senado Federal, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) não assinou o decreto, deixando para o sucessor.

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, assinado por Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. 

O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários. O mínimo é corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) dos dois anos anteriores.

Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios. Em outro decreto, o governo altera a organização das entidades da administração pública federal indireta. Foram publicados também os decretos de nomeação dos 22 novos ministros.

foto: divulgação