Legislativo vota 60 projetos de lei e ajuda a enfrentar a pandemia de coronavírus com aprovação de políticas públicas
Nos primeiros 100 dias da atual legislatura, a Câmara Municipal de Indaiatuba esteve presente em todas as políticas públicas que ajudaram a minimizar os impactos na saúde pública e na economia causados pela fase mais aguda da pandemia de coronavírus. Os vereadores aprovaram por unanimidade os projetos de lei que tinham essa finalidade, e que se transformaram em iniciativas importantes na vida da cidade.
A mais recente delas é a criação da Renda Mínima Municipal, de autoria do prefeito Nilson Gaspar. A lei aprovada por unanimidade prevê a destinação de R$ 130 a famílias cadastradas no CadUnico com renda per capita inferior a meio salário mínimo e mais R$ 20 por filho, até o limite de três filhos.
Também de iniciativa do Poder Executivo, a Casa de Leis aprovou a inclusão de Indaiatuba no consórcio intermunicipal criado para a aquisição de vacinas e o Refis, que prevê a renegociação de juros e multas para os cidadãos inadimplentes com os tributos municipais.
O Legislativo, por sua vez, propôs e aprovou projeto de lei que pune cidadãos que furarem a fila da vacinação ou os servidores que apliquem a imunização de maneira inadequada de propósito. A lei dos “fura-filas” tem a assinatura dos 10 vereadores da base aliada e foi aprovada por unanimidade.
“Desde o primeiro dia do ano, estamos empenhados em apresentar propostas que amenizem os efeitos da pandemia na cidade. A Câmara está muito sensibilizada com esse momento difícil, e a nossa resposta tem sido com muito trabalho e soluções inovadoras”, avalia o presidente Pepo Lepinsk.
No campo administrativo, Pepo destaca a otimização de recursos públicos promovida pela revisão de contratos, a informatização de sistemas e procedimentos internos, os cuidados para evitar o a transmissão do coronavírus entre cidadãos e servidores, a criação de campanha contra fake news e o início dos estudos para ampliar a acessibilidade no Palácio Votura e no site da Casa.
Balanço
De janeiro até agora, passaram pelo plenário 648 documentos, entre projetos de lei (55), projetos de lei complementar (5) e indicações (513), que são as sugestões feitas pelos vereadores ao Poder Executivo. É por meio desse instrumento que as demandas da população são materializadas em ações de governo.
Alexandre Peres apresentou indicação em que sugere a criação do programa Cidade Solidária, que incentiva doações para instituições e ONGs constituídas em Indaiatuba.
A criação de um Centro Oncológico com radioterapia e quimioterapia é tema de indicação da vereadora Ana Maria Bannwart.
O vereador Arthur Spíndola indicou a retomada da entrega de kit alimentação aos estudantes da rede municipal, no que já foi atendido pelo Executivo.
A inclusão dos conselheiros tutelares e dos profissionais da limpeza urbana entre os grupos prioritários para receber a vacina contra o Covid-19 é indicada por Décio Rocha.
Pepo Lepinsk destaca indicação que propunha a criação de uma versão local do auxílio emergencial, nos moldes do elaborado pela Prefeitura.
A isenção ou adiamento dos prazos para pagamentos de obrigações por micro e pequenas empresas foi uma das indicações de Leandro Pinto.
Ofício de Luiz Carlos Chiaparine foi atendido pelo poder público: a destinação de áreas de estacionamento para adaptação como drive-thru pelos estacionamentos comerciais.
O vereador Luiz Carlos da Silva indicou a obrigatoriedade de implementação de painéis solares e de sistema de aproveitamento de água em novos prédios públicos.
Othniel Harfuch apresentou indicação em que propõe a manutenção de um técnico de enfermagem nas creches e escolas municipais.
O vereador Ricardo França propôs a prorrogação das datas de vencimento de todos os tributos municipais enquanto perdurar o estado de emergência da pandemia.
O recebimento de impostos municipais por meio do Pix é tema de uma das indicações da primeira-secretária Silene Carvalini.
Mudanças viárias nas imediações da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Morada do Sol, no chamado “Corredor da Vida”, foram indicadas por Índio da Doze.
A íntegra de todos os documentos apresentados pela Câmara pode ser consultada no site www.indaiatuba.sp.leg.br. As sessões ordinárias acontecem todas as segundas-feiras, às 18h, com transmissão ao vivo pelo Facebook e pelo YouTube.
Com informações/ foto: Câmara Municipal de Indaiatuba
