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Câmara de Indaiatuba manifesta repúdio por mudanças no fundo partidário

HUGO ANTONELI JUNIOR

Na sessão da Câmara de segunda-feira (23), os vereadores de Indaiatuba (SP) aprovaram uma moção de repúdio pelas mudanças aprovadas no fundo partidário e eleitoral na semana passada pelos deputados em Brasília. O texto foi apresentado pelo líder de governo, Cebolinha (MDB), e aprovado por todos os outros vereadores presentes. Além disso, a sessão teve uma derrota inédita para a Prefeitura em um texto que proibia ambulantes em Itaici.

“Mais uma vez nós assistimos um golpe nas vontades populares. No momento em que o país passa por tantas dificuldades se aumenta o fundo. E a população às vezes acha que nós que vivemos a vida pública recebemos esse dinheiro. Eu posso dizer e todos os outros vereadores que estão aqui também, já disputei várias eleições, venci seis, e nunca recebi um centavo do fundo partidário”, afirmou Cebolinha na tribuna.

“Assistimos estes aumentos, dois bilhões, três bilhões, é tanto bilhão que a população tem essa imagem que todos nós temos essa verba na nossa campanha. Este dinheiro é distribuídos pelos partidos nos níveis dos caciques. Não vem para o povo, para as cidades da região, para nós. E eu sou absolutamente contra. Entendo que cada pessoa tinha que fazer a sua campanha e registrar o custo conforme os limites da lei”, prosseguiu.

Vereador há mais tempo na casa ele encerrou fazendo uma defesa da democracia. “Acaba sobrando para nós vereadores. Falam que aumentou a minha participação. Eu desafio qualquer um a provar que qualquer um de nós vereadores recebemos um centavo deste fundo. É preciso separar o joio do trigo. O que esta moção muda? Nada. Mas acho que é preciso deixar o meu posicionamento. Estou manifestando, em nome da Câmara de Indaiatuba, o meu descontentamento ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), e pedindo para que o presidente vete”, diz.

“Falam muito em renovação e eu sou a favor. Tanto que eu me renovo todos os dias através de estudo, de busca de conhecimento. Democracia é conhecimento. O cidadão não pode só ler a manchete e achar que já sabe tudo do assunto, tem que se aprimorar. É triste que alguns entendem que fazer política é ofender o outro e desmerecer pessoas”, encerrou.

Fundo partidário

A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o projeto que altera regras eleitorais (Projeto de Lei 5029/19, antigo PL 11021/18). O texto aprovado, entre outras mudanças, prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral.

O projeto de lei do orçamento (PLOA 2020), enviado pelo governo Bolsonaro, destina R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais. Em relação ao pleito de 2018 (R$ 1,72 bilhão), o aumento proposto é de 48%. Quanto aos recursos a serem destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), não houve nova votação porque a Mesa considerou que o Senado fez mudanças apenas de redação.

foto: arquivo/Comando Notícia