NÚBIA ISTELA/HUGO ANTONELI JUNIOR
SALTO – Uma divergência de quase R$ 220 mil em um contrato com a CSO Ambiental de Salto e Corpus Saneamento e Obras está sob investigação pela Câmara de vereadores. De acordo com o presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI), Márcio Conrado (PTC), inicialmente o contrato era de R$ 1.816.557,62, mas foi pago R$ 2.036.530,90.
A CEI reuniu-se nesta semana para interrogar o prefeito Geraldo Garcia (PP), a secretária de Finanças, Janaína Bassetti, e o secretário de Negócios Jurídicos, Otávio Roberto Maciel. Também esteve presente o chefe de gabinete da Secretaria de Negócios Jurídicos, Marcello Alckmin de Carvalho.
O chefe do Executivo, a secretária de Finanças e o secretário de Negócios Jurídicos foram questionados sobre vários aspectos pelos integrantes da comissão, como notas fiscais não contabilizadas de serviços contratados pela Prefeitura e realizados pela CSO na gestão passada, o controle dos serviços prestados pela empresa ao município e a revisão do contrato com a CSO realizada no mês passado, que reduziu seu valor em R$ 811 mil.
Posicionamento das partes
A Corpus Saneamento e Obras, assim como a CSO Ambiental, afirmou, via assessoria de imprensa, que “sempre prestou e presta serviços em conformidade com Lei e as normas contratuais. Quanto a Câmara Municipal da Estância Turística de Salto, não fomos notificados para prestar nenhum esclarecimento sobre eventuais dúvidas dos contratos executados ou em execução, tão logo seja, estaremos à disposição para esclarecer o solicitado.”
A Prefeitura de Salto se manifestou dizendo que “considera legitima e importante a iniciativa da Câmara Municipal, que contribui para a fiscalização do contrato e serviços prestados pela concessionária de limpeza urbana. Conforme informado na primeira quinzena de setembro por esta Prefeitura, o valor do contrato firmado pela administração passada com a CSO, em novembro de 2014, por meio de Parceria Público Privada (PPP), foi reajustado em março deste ano para mais de R$ 2,7 milhões por mês, o que inviabilizava o pagamento. Com o reajuste, após meses de conversas e reuniões entre Prefeitura e a empresa, o valor do contrato foi reduzido em R$ 811 mil, fechando em R$ 1,966 milhão.”
Histórico
A CEI foi constituída na sessão ordinária em fevereiro, com prazo inicial de 180 dias para conclusão dos trabalhos. Em uma sessão de junho, no entanto, foi votado e aprovado um requerimento, a pedido da própria CEI, solicitando a prorrogação do prazo em mais 180 dias.
Para prestar esclarecimentos sobre esses contratos, compareceram o ex-prefeito Juvenil Cirelli (PT) e o ex-secretário do Meio Ambiente, João de Conti Neto, acompanhados do ex-secretário de Negócios Jurídicos, Amilton Luiz de Arruda Sampaio, na condição de advogado dos inquiridos. Também foram convocados o atual secretário do Meio Ambiente, Fernando Guatta Candiotto, e o superintendente do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Pérsio Augusto de Paula.
Fotos: divulgação
