Câmara aprova novo repasse para a Sancetur; contrato emergencial passa de 547 dias

HUGO ANTONELI JUNIOR

Os vereadores aprovaram, com três votos contrários, o repasse de subsídio para a empresa Santa Cecília Turismo (Sancetur), dona da Sou Indaiatuba. Na sessão realizada na noite desta segunda-feira (12), os membros autorizaram que a Prefeitura repasse até R$ 0,60 por passageiro para a empresa durante o contrato emergencial.

A alteração na lei 6.978, do ano passado, é porque a empresa “baixou” a passagem em dez centavos. Antes o texto previa que o repasse seria de R$ 0,60. Agora, a nova redação informa que R$ 0,60 é o limite, ou seja, pode ser repassado um valor menor, provavelmente R$ 0,50, já que a empresa, em proposta definitiva, apresentou uma tarifa menor do que a praticada até o momento.

O prefeito Nilson Gaspar (MDB) esteve na Câmara reunido com os vereadores para explicar o texto e pediu aprovação urgente. O pedido foi votado em plenário, aprovado, mas os vereadores da oposição, Alexandre Peres (SD), Arthur Spíndola (PV) e Ricardo França (PRP), votaram contra o repasse. O contrato emergencial começou depois que a licitação definitiva foi impugnada pela Justiça.

547 dias de contrato emergencial

O vereador Arthur Spíndola fez críticas à Prefeitura. “Isso está maior do que novela da Rede Globo. São 547 dias até o momento. A nossa cidade está há 22 anos com problemas no transporte público. Quantas vezes trocamos de empresa? E agora este contrato emergencial”, diz. “Temos uma decisão que condenou a Prefeitura porque diz que a primeira contratação, em fevereiro do ano passado, foi direcionada para beneficiar a empresa [Sancetur].”

Spíndola prosseguiu. “Se o nosso contrato de concessão definitiva não tivesse problemas, não seria impugnado. E se foi impugnado é porque mais uma vez as pessoas que cuidam da administração fizeram mal, errado, há problemas. É um atestado de incompetência. Se a Prefeitura pode dar este valor [R$ 0,60] e a empresa pode cobrar menos, porque não diminuir a passagem para o usuário em dez centavos?”

E encerrou. “A Prefeitura entrou com um processo contra a página Indaiatubanos porque fez uma piada. É um site de humor que falou do aumento absurdo de passagem. É um absurdo. Foram incompetentes nesta licitação. Se processaram eles por terem falado. Agora sou eu que está falando. Quero ver alguém me processar.”

Defesa

O líder da situação, Cebolinha (MDB), subiu à tribuna para fazer a defesa da Prefeitura. “Não vou entrar no mérito. O grande problema é o serviço para a nossa população, e ele está sendo prestado. A licitação tem um valor muito grande e tem decisão judicial, que não tem que discutir, tem que cumprir. Mas amanhã essa liminar pode cair. Estamos tentando tocar a coisa.”

O vereador líder da oposição, Alexandre Peres, também falou nos microfones da Câmara. “Mais do que discutir os dez centavos a mais ou dez centavos a menos, acho que o usuário, tenho certeza que se fizer uma pesquisa, quer qualidade no serviço. No nosso gabinete sempre recebemos reclamação. Em certos horários tem um trânsito caótico e isso seria resolvido com o transporte público. Se tivesse qualidade, atrairia mais usuários, com certeza. Com mais usuários o custo operacional diminuiria e não precisaria de subsídios. Tudo que se refere ao contrato emergencial e subsídio, voto contra.”

foto: arquivo