HUGO ANTONELI JUNIOR
A Câmara de vereadores divulgou nota rebatendo a publicação do Comando Notícia sobre o gasto extra de até R$ 138 mil para transmissões das sessões, projeto aprovado na sessão de segunda-feira (2). Segundo a publicação da assessoria de imprensa, são “notícias infundadas divulgadas em portais e em redes sociais” e que “o projeto não cria novas despesas ou custos extras para a transmissão das sessões da Câmara. Os R$ 140 mil remanejados já faziam parte do orçamento do Poder Legislativo”.
A contestação só confirma o que o Comando Notícia deixou claro na notícia publicada na terça (3), que os recursos viriam de uma “mudança no orçamento, R$ 100 mil de gastos com equipamentos, material permanente e subsídio dos vereadores, R$ 30 mil dos gastos com vencimentos e vantagens fixas do pessoal civil e R$ 8 mil de obrigações patronais”, mas que mesmo previsto, o orçamento passaria de um tipo gasto para outro tipo de gasto, ou seja, é, sim, um gasto extra no setor de publicidade. Se não fosse, não haveria necessidade de alteração no empenho do pagamento e votação no plenário.
O próprio presidente da Câmara, Hélio Ribeiro (PSB) disse, em sessão no dia 29 de outubro, sobre o empenho das verbas. “Vou citar uma das necessidades, que é a filmagem que está sendo feita. Nossas sessões antes eram transmitidas de forma amadora, por aparelho de celular, hoje nós temos uma filmagem profissional que possibilita para as pessoas que estão nas suas casas assistirem. Este é um dos motivos para onde vai ser aplicada esta verba”, disse. Fala que pode ser assistida aos 1:30:33 deste vídeo.
A nota da Câmara divulgada nesta quarta ainda diz que “foram realocados para a conta denominada “Publicidade”, a fim de suportar, no próximo ano, os custos de publicidade institucional e de projetos de comunicação da Câmara, tais como o “Parlamento Jovem”, o “Câmara para Todos”, o “Pergunte ao Vereador” e o “Visite a Câmara”. Além disso é da conta “Publicidade” que saem os pagamentos para as transmissões das sessões e com a publicação de informes, editais e matérias de interesse público em órgãos da imprensa.”
A assessoria de imprensa disse que “em 2019, a Câmara gastou exatos R$ 13.800,00 com a transmissão “ao vivo” das sessões Legislativas, incluindo gastos com impostos e outros. Tal valor é considerado condizente com a qualidade das transmissões realizadas com equipamentos modernos e operadores experientes, como as que estão sendo feitas durante as sessões.”
A nota também afirma que “importa observar que dar publicidade aos atos oficiais é exigência constitucional. A Constituição, a propósito, define a publicidade como um dos 5 princípios da administração pública (ao lado da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência), uma vez que é ela que assegura a transparência e a lisura dos atos e, ainda, garante ao contribuinte o acesso às informações sobre a destinação dos recursos públicos.”
foto: arquivo/Câmara
