Por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania, o Governo do Estado lançou a campanha Dirigir com Responsabilidade: Questão de Cidadania. Pratique!, de modo a orientar os cidadãos sobre a combinação perigosa de álcool, drogas e direção.
A ação busca reduzir o número de acidentes de trânsito. No Carnaval de 2018, segundo a Polícia Federal, 103 pessoas morreram em estradas federais em todo o Brasil. A iniciativa da pasta é permanente, porém é lançada na véspera do Carnaval, período em que aumenta o consumo de bebidas alcoólicas e de outras drogas associadas à direção.
Aprovada em 2008, a Lei Seca atendeu ao clamor da sociedade para reduzir o número de acidentes de trânsito em decorrência do consumo de bebidas alcoólicas. De acordo com o Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES), entre 2008 e 2016, a adoção da Lei Seca teria evitado a morte de quase 41 mil pessoas no País.
“A construção de políticas públicas de conscientização da população para evitar acidentes é permanente. Em 2017, o Código Brasileiro de Trânsito ganhou um reforço com a sanção da Lei nº 13.546, que ampliou as penas para o motorista que causar, sob efeito de álcool e de outras drogas, acidentes de trânsito”, afirmou o secretário da Justiça e Cidadania e presidente da Fundação CASA, Paulo Dimas Mascaretti.
Legislação
Atualmente, o motorista sob efeito de álcool ou de outras drogas psicoativas que causar um acidente poderá responder por homicídio culposo e ficará preso por um período que varia de 5 a 8 anos. Antes da aprovação da Lei nº 13.546, a pena era de 2 a 5 anos.
O condutor envolvido nesse tipo de crime também é suspenso ou proibido de obter a permissão ou a habilitação para dirigir. No caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de 6 meses a 2 anos, foi ampliada para 2 a 5 anos. O motorista também poderá ser suspenso ou perder o direito de dirigir.
O material informativo da campanha está disponível no site e nas redes sociais das secretarias de Governo e da Justiça e Cidadania, da Fundação CASA e do Detran.
